Questão de Direito Financeiro · FGV TCE-PA 2024 (nº 71)

Os Princípios Orçamentários da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) são um conjunto de diretrizes para que os países gerenciem seus orçamentos públicos de forma eficiente, transparente e estratégica, visando o desenvolvimento sustentável e a boa governança.

(A) Incorreta: A OCDE enfatiza a importância de alinhar os orçamentos públicos com as prioridades estratégicas de médio e longo prazo, e não apenas as de curto prazo. Ignorar o médio e longo prazo compromete a sustentabilidade fiscal e o planejamento estratégico. A armadilha aqui é que, embora o curto prazo seja relevante, a negação da importância do médio e longo prazo torna a alternativa errada, pois a OCDE preza pela visão de futuro.
(B) Incorreta: Embora regras sejam importantes, a OCDE preza por regras claras, específicas e transparentes, que promovam a disciplina fiscal e a responsabilização, e não apenas regras "amplas, abrangentes e técnicas" para "enquadrar mais facilmente", o que pode levar à falta de detalhe e controle.
(C) Correta: Um dos princípios da OCDE é que os orçamentos devem ser instrumentos de planejamento estratégico, incluindo investimentos de capital que impulsionem o desenvolvimento econômico, a infraestrutura e atendam às necessidades sociais e setoriais, visando o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida.
(D) Incorreta: A transparência é um pilar fundamental das boas práticas orçamentárias da OCDE. Orçamentos públicos devem ser amplamente divulgados e acessíveis à população, garantindo a prestação de contas e o controle social, e não secretos.
(E) Incorreta: Orçamentos públicos precisam de um grau razoável de flexibilidade para se adaptar a mudanças econômicas, sociais ou a eventos imprevistos. A completa ausência de flexibilidade ("sob nenhuma hipótese") é irrealista e ineficiente. As emendas parlamentares, quando bem regulamentadas, são um mecanismo legítimo de participação legislativa no processo orçamentário.