Questão de Direito Financeiro · FGV TCE-PA 2024 (nº 90)

Receita Pública é todo o dinheiro que o governo arrecada. A classificação por categoria econômica divide esse dinheiro em dois grandes grupos: Receitas Correntes, que são arrecadadas de forma contínua para as despesas do dia a dia, e Receitas de Capital, que alteram o patrimônio do Estado.

(A) Correta: As receitas decorrentes dos tributos (impostos, taxas, contribuições) são a principal fonte de arrecadação regular e contínua do Estado, destinadas a financiar suas despesas de custeio e manutenção, sendo classificadas como Receitas Correntes conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO) e a Lei nº 4.320/64.
(B) Incorreta: Receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio líquido do Estado, como a venda de bens (alienação de ativos), operações de crédito (empréstimos) ou amortização de empréstimos concedidos, o que não se aplica aos tributos.
(C) Incorreta: Receitas patrimoniais são um tipo específico de Receita Corrente, provenientes da exploração do patrimônio do Estado (ex: aluguéis, dividendos), mas os tributos são uma categoria distinta e fundamental de receita corrente, não se enquadrando como patrimoniais. A armadilha aqui é que "patrimoniais" é uma subcategoria de "correntes", mas a pergunta busca a categoria econômica mais abrangente para tributos.
(D) Incorreta: Receitas de transferência são recursos recebidos de outras esferas de governo ou entidades (ex: repasses da União para estados), e embora sejam correntes, os tributos em si são arrecadação própria, não uma transferência.
(E) Incorreta: Receitas financeiras são um tipo de Receita Corrente que provém de aplicações financeiras ou juros de empréstimos concedidos pelo Estado, e tributos não se encaixam nessa definição.