Questão de Direito Financeiro · FGV TCE-PA 2024 (nº 98)

O conceito-chave aqui é como as entidades do setor público avaliam e registram seus créditos (o que têm a receber) e obrigações (o que devem pagar), especialmente quando há incerteza ou necessidade de ajustes. Isso envolve reconhecer riscos, atualizar valores e fazer estimativas para o futuro.

• A) Incorreta: Os riscos de recebimento (como a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - PCLD) são reconhecidos tanto em conta de resultado (despesa) quanto em conta patrimonial retificadora do ativo (diminuindo o valor dos créditos a receber no balanço). A palavra "apenas" torna a alternativa incorreta.
• B) Incorreta: As atualizações e ajustes podem afetar tanto contas patrimoniais (ativos, passivos) quanto contas de resultado (receitas, despesas), dependendo da natureza do ajuste. A palavra "apenas" torna a alternativa incorreta.
• C) Incorreta: Embora o custo histórico seja uma base, muitos direitos, títulos de crédito e obrigações, mesmo prefixadas, são ajustados por juros, correção monetária ou avaliados a valor justo, especialmente no setor público que adota o regime de competência e normas internacionais.
• D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora direitos, títulos de crédito e obrigações pós-fixadas sejam de fato ajustados, o ajuste é feito com base nos encargos incorridos até a data do balanço, e não necessariamente nos "que irão incorrer" de forma futura e incerta. O que "irá incorrer" é reconhecido à medida que o tempo passa (competência), não antecipadamente, a menos que se trate de uma provisão (como na alternativa E).
• (E) Correta: Esta alternativa descreve a definição e o critério de mensuração de uma provisão conforme as normas contábeis (como a NBC TSP 07). Uma provisão é um passivo de prazo ou valor incerto, e seu valor deve ser a melhor estimativa do desembolso necessário para liquidar a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.