Questão de Direito Financeiro · FGV TCE-PA 2024 (nº 97)

Restos a Pagar são despesas que foram empenhadas (reservadas no orçamento) em um ano, mas não foram pagas até 31 de dezembro, sendo transferidas para serem pagas no ano seguinte. As despesas orçamentárias passam por três estágios principais: Empenho (reserva do valor), Liquidação (verificação do direito do credor, confirmando a entrega do bem ou serviço) e Pagamento (efetiva entrega do dinheiro).

(A) Incorreta: O empenho é o primeiro estágio da despesa e já deve ter sido realizado para que a despesa seja considerada um Resto a Pagar. Portanto, não está pendente para nenhum dos tipos.

(B) Incorreta: A liquidação está pendente apenas para os Restos a Pagar não processados. Para os Restos a Pagar processados, a liquidação já foi realizada. A questão pede o que está pendente para ambos.

(C) Correta: O pagamento é o estágio final da despesa. Para os Restos a Pagar processados, apenas o pagamento está pendente. Para os Restos a Pagar não processados, a liquidação e o pagamento estão pendentes. No entanto, o pagamento é o estágio que ambos ainda precisam cumprir para que a despesa seja efetivamente concluída. Ou seja, mesmo que os não processados ainda precisem da liquidação, todos os restos a pagar, sejam processados ou não, estão aguardando o pagamento para serem finalizados.

(D) Incorreta: Armadilha da banca! Esta alternativa é tentadora porque os Restos a Pagar não processados de fato estão pendentes de liquidação e pagamento. Contudo, os Restos a Pagar processados já tiveram sua liquidação concluída. Como a pergunta se refere a ambos os tipos, a inclusão da liquidação torna esta alternativa incorreta, pois não se aplica aos processados.

(E) Incorreta: O empenho já foi realizado para que a despesa se torne um Resto a Pagar. A liquidação não está pendente para os Restos a Pagar processados. Portanto, esta alternativa está incorreta para ambos os tipos.