Questão nº 76
Questão de Direito Financeiro · FGV TCE-PA 2024 (nº 76)
Em relação aos ciclos orçamentários, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que utilizadas, se referem ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, respectivamente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O ciclo orçamentário ampliado aborda, além das etapas relativas à LOA, também as etapas relacionadas ao PPA e LDO.
( ) Ao final de cada ano, as contas do governo federal são analisadas pelo Tribunal de Contas da União e depois submetidas ao Congresso Nacional.
( ) O ciclo orçamentário básico é composto das seguintes fases: elaboração da proposta e apreciação legislativa.
As afirmativas são, respectivamente,
- AF – V – F.
- BF – V – V.
- CV – F – F.
- DV – V – F. (alternativa correta)
- EV – F – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas que o orçamento público percorre, desde sua concepção até a avaliação de sua execução, garantindo planejamento, controle e transparência dos gastos governamentais.
(A) Incorreta: A sequência de avaliações das afirmativas não corresponde a esta alternativa.
(B) Incorreta: A sequência de avaliações das afirmativas não corresponde a esta alternativa.
(C) Incorreta: A sequência de avaliações das afirmativas não corresponde a esta alternativa.
(D) Correta:
- A primeira afirmativa é verdadeira (V), pois o ciclo orçamentário ampliado, de fato, integra o PPA (planejamento de longo prazo), a LDO (diretrizes anuais) e a LOA (orçamento anual), mostrando a inter-relação entre esses instrumentos.
- A segunda afirmativa é verdadeira (V), conforme o art. 71, I, da Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa as contas do Presidente da República e emite um parecer prévio, que é então submetido ao Congresso Nacional para julgamento.
- A terceira afirmativa é falsa (F), pois o ciclo orçamentário básico não se limita à elaboração da proposta e apreciação legislativa; ele também inclui as fases de execução orçamentária e de controle e avaliação, sendo, portanto, mais abrangente.
(E) Incorreta: A sequência de avaliações das afirmativas não corresponde a esta alternativa.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.