Questão nº 95
Questão de Direito Financeiro · FGV TCE-PA 2024 (nº 95)
FGV2024Auditor de Controle Externo - Administrativa - DireitoDireito Financeiro
Gabarito: Cver comentário ↓
O Balanço Orçamentário de uma entidade do setor público é composto por três quadros.
O quadro principal irá apresentar
- Ao confronto entre as receitas e as despesas, de acordo com os valores brutos.
- Bos restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
- Cas receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, apresentadas conforme a classificação por natureza. (alternativa correta)
- Da utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários e as suas influências no resultado orçamentário.
- Eos restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução e os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Balanço Orçamentário é um relatório contábil que mostra o quanto o governo planejou arrecadar (receitas previstas) e gastar (despesas previstas) e o que de fato aconteceu (receitas e despesas realizadas), comparando esses valores para avaliar a execução do orçamento.
- (A) Incorreta: Embora o Balanço Orçamentário confronte receitas e despesas, esta alternativa é incompleta por não mencionar o confronto entre o previsto e o realizado, que é a essência do quadro principal. A menção a "valores brutos" é genérica e não define o propósito central.
- (B) Incorreta: Os Restos a Pagar (RAP) são demonstrados em quadros anexos ou complementares ao Balanço Orçamentário, não constituem o conteúdo do seu quadro principal, que foca na execução orçamentária do exercício corrente.
- (C) Correta: O quadro principal do Balanço Orçamentário apresenta exatamente o confronto entre as receitas e despesas previstas (orçadas) e as efetivamente realizadas (executadas), detalhadas conforme a sua classificação por natureza (econômica, funcional, etc.), conforme estabelecido pelas normas de contabilidade pública.
- (D) Incorreta: A utilização de superávit financeiro e a reabertura de créditos são informações relevantes para a gestão orçamentária e financeira, mas são detalhadas em outros demonstrativos ou notas explicativas, e não compõem o quadro principal do Balanço Orçamentário.
- (E) Incorreta: Assim como na alternativa B, os Restos a Pagar, sejam processados ou não processados, e suas fases de execução, são detalhados em quadros anexos ou complementares, e não no quadro principal do Balanço Orçamentário.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.