Questão de Direito Financeiro · FCC MPEPE 2018 (nº 42)

O Resultado Patrimonial (ou Superávit/Déficit Patrimonial) é apurado pelo regime de competência, que reconhece receitas quando são geradas (serviço prestado, bem entregue) e despesas quando são incorridas (recurso consumido, benefício recebido), independentemente do recebimento ou pagamento em dinheiro.

• Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 35.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de julho de 2018.

  • Impacto em agosto: R$ 0. A receita foi gerada em julho, impactando o resultado de julho. A arrecadação em agosto é apenas um movimento de caixa.

• Lançamento de Receitas de Serviços no valor de R$ 32.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2018 e foram arrecadadas em setembro de 2018.

  • Impacto em agosto: + R$ 32.000,00. A receita foi gerada (competência) em agosto, mesmo que o dinheiro seja recebido depois.

• Empenho de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 10.000,00. A entrega do material pelo fornecedor ocorreu em 14/08/2018, data em que a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. Tal despesa foi paga em 29/08/2018 pelo valor total do empenho e todo o material foi utilizado para a prestação de serviços à população em setembro 2018.

  • Impacto em agosto: R$ 0. Embora o empenho, liquidação e pagamento tenham ocorrido em agosto, o material só foi utilizado (consumido) em setembro. Pelo regime de competência, a despesa é reconhecida quando o recurso é consumido. Em agosto, o material se tornou um estoque (ativo), e a despesa será reconhecida em setembro.

• Reconhecimento de perdas de estoques no valor de R$ 5.000,00 para ajustá-lo ao valor realizável líquido.

  • Impacto em agosto: - R$ 5.000,00. A perda de estoque é uma despesa (ou redução de ativo que afeta o resultado) reconhecida no período em que ocorre.

Cálculo do impacto total no resultado patrimonial de agosto de 2018:

• R$ 32.000,00 (Receita de agosto) - R$ 5.000,00 (Perda de estoque) = + R$ 27.000,00

(A) Incorreta: Não considera corretamente o regime de competência para receitas e despesas.
(B) Correta: O impacto no resultado patrimonial de agosto é de um aumento de R$ 27.000,00, resultante da receita de R$ 32.000,00 gerada em agosto menos a perda de estoque de R$ 5.000,00 reconhecida no mesmo mês.
(C) Incorreta: Não considera corretamente o regime de competência para receitas e despesas.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Consideraria a despesa de R$ 10.000,00 do material de consumo em agosto (32.000 - 10.000 - 5.000 = 17.000). No entanto, a despesa só é reconhecida quando o material é consumido, o que ocorreu em setembro, não em agosto.
(E) Incorreta: Não considera corretamente o regime de competência para receitas e despesas.