Questão nº 94
Questão de Direito Financeiro · FGV TCE-PA 2024 (nº 94)
Avalie se as características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil incluem:
I. ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela;
II. existirem usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão;
III. apresentar resultado superavitário em pelo menos dois exercícios sociais, mesmo não sendo essa a sua finalidade.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a entidade do setor público que reporta a informação contábil deve apresentar as seguintes características-chave:
- AI, apenas.
- BI e II, apenas. (alternativa correta)
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As características-chave da entidade do setor público descrevem o que torna uma organização pública e por que ela precisa divulgar informações contábeis. Elas focam na sua missão de servir à sociedade e na obrigação de prestar contas sobre o uso dos recursos públicos.
(A) Incorreta: Apenas a afirmativa I não abrange todas as características-chave essenciais.
(B) Correta: As afirmativas I e II descrevem as características-chave da entidade do setor público que reporta a informação contábil, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual. A entidade pública capta e usa recursos para benefício da sociedade (I) e deve prestar contas a usuários que dependem dessas informações para tomada de decisão e responsabilização (II).
(C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, pois a geração de superávit não é uma característica definidora da entidade do setor público.
(D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, pois a geração de superávit não é uma característica definidora da entidade do setor público.
(E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. A armadilha aqui é confundir a possibilidade de um superávit (que pode ocorrer, mas não é o objetivo principal) com uma característica-chave da entidade. Entidades do setor público não têm como finalidade principal a geração de lucro ou superávit, mas sim a prestação de serviços à sociedade.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.