Questão de Direito Financeiro · FCC MPEPE 2018 (nº 40)

Quando uma entidade pública recebe estoques (como materiais) de graça ou por um preço simbólico (muito baixo), a norma de contabilidade (NBC TSP 04) diz que o valor desses estoques deve ser o valor justo na data em que a entidade os recebeu.

• (A) Incorreta: Não houve "custo" para a entidade pública receptora, pois o material foi uma doação. O custo se aplica a itens comprados.
• (B) Incorreta: O valor realizável líquido é usado para mensuração posterior ou para verificar perdas, não para o reconhecimento inicial de uma doação. Além disso, refere-se à agência doadora e a uma data posterior.
• (C) Incorreta: Embora o custo de reposição possa ser um fator para determinar o valor justo, a norma especifica o valor justo como a base de mensuração para doações, e não o custo de reposição isoladamente.
• (D) Incorreta: O valor justo é a base correta, mas a data está errada. A mensuração deve ser feita na data da aquisição/recebimento (17/11/2017), não em 31/12/2017. Essa é uma pegadinha comum de data.
• (E) Correta: De acordo com a NBC TSP 04 (item 22), quando os estoques são adquiridos sem custo ou por custo simbólico (como uma doação), seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição. A data da doação é a data da aquisição.