Questão de Direito Financeiro · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 47)

O empenho, a liquidação e o pagamento são etapas sequenciais e obrigatórias da despesa pública. Pense assim: primeiro eu reservo o dinheiro (empenho), depois confiro se o serviço/produto foi entregue e o valor está certo (liquidação), e só então pago (pagamento). A liquidação é o "controle de qualidade" antes de soltar o dinheiro.

• (A) Incorreta: A lei permite adiantamento de despesas em casos excepcionais (como viagens a serviço, que usam o suprimento de fundos), desde que justificados e com prestação de contas posterior.
• (B) Incorreta: A ordem é inversa: primeiro o empenho (reserva), depois a liquidação (verificação). A liquidação nunca precede o empenho, pois não há o que verificar sem a reserva orçamentária.
• (C) Correta: É exatamente a definição legal: a liquidação verifica o direito adquirido do credor (se o bem foi entregue, o serviço prestado, o valor correto) com base em títulos e documentos comprobatórios (nota fiscal, contrato, medição).
• (D) Incorreta: O pagamento é a última fase e, em regra, depende da liquidação prévia. Pagar sem liquidar é irregularidade grave (a exceção é o suprimento de fundos, que tem rito próprio).
• (E) Incorreta: O empenho é a reserva de dotação orçamentária (criar a obrigação), não a ordem de pagamento. A ordem de pagamento é o ato que autoriza o pagamento após a liquidação.

Pegadinha da banca na letra B: Ela inverte a ordem lógica. O aluno que decora "empenho, liquidação e pagamento" mas não entende o significado de cada um, marca a B achando que "precede" é só uma palavra bonita. A banca conta com essa confusão: liquidação vem DEPOIS do empenho, nunca antes.