Questão nº 45
Questão de Direito Financeiro · FCC MPEPE 2018 (nº 45)
De acordo com as determinações da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, a
- Arelevância é uma característica qualitativa da informação que é alcançada quando a representação do fenômeno por uma determinada entidade pública é completa, neutra e livre de erro material tanto quanto possível.
- Bverificabilidade é uma característica qualitativa da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. (alternativa correta)
- Cconsistência é uma característica qualitativa da informação que é alcançada quando os mesmos princípios e/ou políticas contábeis são utilizados de período a período por uma determinada entidade pública.
- Dmaterialidade é uma característica qualitativa da informação que assegura que a informação contábil-financeira será material se sua omissão puder influenciar o processo de tomada de decisão dos usuários.
- Eneutralidade é uma característica qualitativa da informação que ajuda a assegurar aos usuários que o retrato da realidade econômica contido nos RCPGs é desprovido de viés na seleção da informação contábil-financeira que se propõe a representar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As Características Qualitativas são as qualidades que a informação contábil precisa ter para ser útil aos usuários, dividindo-se em Fundamentais (Relevância e Representação Fidedigna) e de Melhoria (Comparabilidade, Verificabilidade, Tempestividade e Compreensibilidade).
(A) Incorreta: A descrição "completa, neutra e livre de erro material" refere-se à Representação Fidedigna, e não à Relevância. A Relevância significa que a informação é capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários.
(B) Correta: A Verificabilidade é uma característica de melhoria que, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual (item 3.30), "ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar."
(C) Incorreta: A Consistência não é uma característica qualitativa autônoma, mas sim um aspecto da Comparabilidade, que é uma característica de melhoria.
(D) Incorreta: A Materialidade não é uma característica qualitativa independente, mas um aspecto da Relevância, que é uma característica qualitativa fundamental. A materialidade é o limiar de relevância para uma entidade específica.
(E) Incorreta: A Neutralidade não é uma característica qualitativa autônoma, mas um dos atributos que compõem a Representação Fidedigna (que deve ser completa, neutra e livre de erro). A armadilha aqui é que a descrição da neutralidade está correta, mas ela não é uma característica qualitativa independente na hierarquia da NBC TSP.
Fonte: FCC MPEPE 2018 Analista Ministerial - Área Auditoria (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.