Questão de Direito Financeiro · FCC PGE-AM 2022 Procurador (nº 49)

As receitas públicas são o dinheiro que o governo arrecada. Elas podem ser classificadas como originárias (quando o governo explora seu próprio patrimônio, como aluguéis ou venda de bens) ou derivadas (quando o governo usa seu poder de império para exigir recursos dos cidadãos, como tributos).

• (A) Incorreta: A emissão de títulos da dívida pública é uma operação de crédito, que representa um endividamento do ente, não uma receita derivada.
• (B) Incorreta: Royalties pela exploração de recursos naturais são receitas originárias, pois decorrem da exploração do patrimônio do Estado (os recursos naturais pertencem à União). A armadilha é que, por ser uma cobrança obrigatória, pode-se confundir com uma imposição tributária, mas sua natureza jurídica é de remuneração pelo uso de um bem, não de tributo.
• (C) Correta: A arrecadação de impostos, taxas e contribuições são exemplos clássicos de tributos. O Estado os exige dos cidadãos e empresas em virtude de seu poder de império (soberania), caracterizando, assim, as receitas derivadas.
• (D) Incorreta: A alienação de ativos (venda de bens) de titularidade do ente é uma receita originária, pois o Estado está explorando seu próprio patrimônio ao vendê-lo.
• (E) Incorreta: Operações de crédito (empréstimos, financiamentos) são formas de o governo se endividar, e não se enquadram na classificação de receita derivada, que se refere ao poder de império do Estado.