Questão de Direito Financeiro · FGV TCE-PA 2024 (nº 89)

A função alocativa do governo refere-se à forma como o Estado intervém na economia para alocar recursos e fornecer bens e serviços que o mercado, por si só, não consegue oferecer de maneira eficiente, corrigindo as chamadas "falhas de mercado".

(A) Incorreta: Esta descrição se refere à função estabilizadora do governo, cujo objetivo é manter a estabilidade macroeconômica, controlando a inflação, promovendo o crescimento e o pleno emprego.
(B) Incorreta: Esta descrição se refere à função distributiva do governo, que busca reduzir as desigualdades de renda e riqueza na sociedade. A armadilha aqui é que subsídios e transferências são formas de alocação de recursos, mas seu propósito principal neste contexto é a redistribuição de renda, não a correção de falhas de mercado na provisão de bens públicos.
(C) Incorreta: Embora a função alocativa envolva intervenção, alterar níveis de emprego está mais diretamente ligado à função estabilizadora, que lida com o ciclo econômico e o nível de atividade geral da economia.
(D) Incorreta: Esta afirmação se relaciona mais com políticas macroeconômicas que influenciam a poupança e o investimento (acumulação) versus o consumo, aspectos mais ligados à função estabilizadora ou ao planejamento econômico geral.
(E) Correta: Na função alocativa, o governo atua no fornecimento ou regulação de bens públicos, como saúde e educação, complementando a ação do mercado. Esta é a definição clássica da função alocativa, que visa suprir as falhas de mercado na provisão de bens públicos (não-rivais e não-excludentes) e bens de mérito (como saúde e educação, que a sociedade considera importantes, mas que o mercado pode sub-oferecer).