Questão de Direito Financeiro · FGV TCE-PA 2024 (nº 98)

Influência Significativa é a capacidade de uma entidade participar das decisões sobre as políticas financeiras e operacionais de outra entidade (a investida), mas sem ter o controle individual ou o controle conjunto sobre essas políticas.

• (A) Incorreta: Ter os mesmos clientes não é um critério para definir ou caracterizar influência significativa; é uma questão operacional e de mercado, não de governança ou poder de decisão.
• (B) Incorreta: Embora a participação na administração (como ter diretores em comum) possa ser um indicador de influência significativa, não é a sua definição. A influência significativa reside no poder de participar das decisões, não necessariamente na identidade dos diretores.
• (C) Correta: Esta alternativa descreve exatamente o conceito de influência significativa. Significa ter o poder de participar das decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da investida, conforme definido pelas normas contábeis (ex: NBC TSP 07).
• (D) Incorreta: A existência de influência significativa não impõe restrições à alienação (venda) da participação societária. A entidade pode vender sua participação, sujeita às regras de mercado e estatutárias, independentemente de exercer influência.
• (E) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. "Deter controle de forma individual" descreve o conceito de Controle, que é um nível de poder superior à influência significativa. No controle, a entidade tem o poder de governar as políticas financeiras e operacionais para obter benefícios, enquanto na influência significativa, ela apenas participa dessas decisões, sem governá-las sozinha.