Questão de Direito Financeiro · FGV TCE-ES 2022 (nº 25)

Receitas públicas são o dinheiro que o governo arrecada. Elas se dividem em dois grandes grupos: Receitas Correntes, que são aquelas que o governo recebe de forma contínua para pagar as contas do dia a dia (como impostos), e Receitas de Capital, que são as que alteram o patrimônio do governo, geralmente vindo da venda de bens ou de empréstimos, e são usadas para investimentos ou pagar dívidas.

(A) Incorreta: Receita agropecuária é uma Receita Corrente, pois provém da exploração de atividades econômicas contínuas do governo.
(B) Incorreta: Receita industrial é uma Receita Corrente, pois provém da exploração de atividades econômicas contínuas do governo.
(C) Incorreta: Receitas tributária e de contribuições são as principais formas de Receitas Correntes, pois são arrecadações contínuas para financiar as despesas rotineiras.
(D) Correta: Esta é a definição de Receita de Capital, conforme a Lei nº 4.320/64, Art. 11, § 2º, I, que inclui a alienação de bens (venda de imóveis, veículos, etc.), ou seja, a transformação de um bem em dinheiro.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve Transferências Correntes. A pegadinha está na destinação: se os recursos recebidos são para cobrir despesas correntes, a receita também é classificada como corrente, mesmo que seja uma transferência. Se fossem destinadas a despesas de capital, seriam transferências de capital (e, portanto, receita de capital).