Banco de questões

Questões de Direito Ambiental

209 questões de Direito Ambiental de concursos, com gabarito e explicação.

• FGV 2023O Supremo Tribunal Federal, em importante julgado sobre Direito Ambiental, analisou a…
• FCC 2021O Município X, que não está no âmbito de uma prestação regionalizada de abastecimento de…
• FGV 2022A sociedade empresária Delta obteve licença ambiental junto ao órgão público competente…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correspondente à categoria de unidade de conservação definida pela Lei…
• FGV 2023Em janeiro de 2023, o Estado Alfa editou lei estadual ampliando os casos de ocupação…
• FGV 2024O modelo federativo ecológico referente ao domínio e competência sobre os recursos…
• FGV 2013Um município turístico brasileiro, para fins de embelezamento da cidade, sem qualquer…
• FGV 2023Tema atualmente muito debatido no Direito Ambiental são as mudanças climáticas, que…
• FCC 2016Segundo o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, os
• FCC 2016As resoluções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente
• CESGRANRIO 2015Nos termos da Lei Federal no 12.187/2009, o processo, atividade ou mecanismo que remova…
• FCC 2021José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por…
• FCC 2016Sobre responsabilidade civil ambiental, considere: I. A responsabilidade civil ambiental…
• CEBRASPE 2025De acordo com o Código Florestal, o uso de fogo na vegetação em locais cujas…
• FCC 2016José da Silva foi flagrado pela polícia transportando anchova em período de defeso,…
• FCC 2016O Estado do Maranhão ofertou à União uma área devoluta para a criação de um assentamento…
• FGV 2022A Constituição da República dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente…
• FGV 2024A Ação Climática é o décimo terceiro objetivo da lista de Objetivos de Desenvolvimento…
• FGV 2023O Estado Alfa editou lei estadual dispondo que a lavra de recursos minerais, sob…
• FCC 2025O governo federal, em uma iniciativa de transparência e gestão ambiental, decide…
• FCC 2021O Poder Executivo Estadual almeja lançar uma política pública de compensação de déficit…
• FGV 2021Quanto à Política Nacional do Meio Ambiente, analise o trecho a seguir. O proprietário…
• CEBRASPE 2026Considerando as competências constitucionais atribuídas aos entes federativos em matéria…
• FCC 2016Pedro, Diretor Executivo de empresa de fertilizante, determinou, contra orientação do…
• FGV 2021A Constituição da República, em seu Art. 225, dispõe que todos têm direito ao meio…
• FCC 2021Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinário de…
• FCC 2021Na gestão da fauna silvestre, compete aos estados
• FGV 2022José integra a terceira geração da família Silva que trabalha com pesca artesanal…
• FGV 2022Por meio de emenda à sua Constituição, o Estado Beta editou a seguinte norma: "Observada…
• FCC 2016O pagamento por serviços ambientais − PSA tem por fundamento
• FGV 2013A respeito da Lei n. 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de…
• FCC 2019A política nacional de recursos hídricos instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece,…
• FGV 2023Em importante julgamento em matéria ambiental, o Supremo Tribunal Federal analisou a…
• CEBRASPE 2026Julgue os seguintes itens, com base no disposto na Lei n.º 9.605/1998, no Decreto n.º…
• FCC 2016Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental
• CEBRASPE 2026Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de…
• FCC 2021O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em face dos atuais…
• FCC 2018Um Município antigo, cujas ruas e casario central possuem relevante valor histórico e…
• CESGRANRIO 2015Nos termos do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança
• FGV 2023Maria, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características…
• FCC 2022O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As…
• FGV 2024Na Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso da água foi estabelecida…
• FGV 2021A vocação redistributiva do Direito Ambiental indica que o poluidor deve responder pelos…
• CEBRASPE 2026De acordo com o que determina a Lei Complementar n.º 140/2011 quanto aos instrumentos de…
• FGV 2024Em 24/01/2012, em patrulhamento realizado em uma ocupação irregular no Bairro Alfa, em…
• CEBRASPE 2025De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a sanção de advertência poderá ser aplicada em…
• CEBRASPE 2025Foi concedida licença ambiental para a construção de determinada obra em área com…
• CEBRASPE 2025O dever de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, independentemente…
• FCC 2022Segundo atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade…
• FGV 2013Com relação à Lei n. 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas…
• FGV 2023A União criou uma unidade de conservação Alfa (UC Alfa) do grupo das Unidades de…
• FGV 2016Um projeto de lei é apresentado na Câmara de Vereadores do Município XYZ, delegando ao…
• FCC 2025Sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH):
• FCC 2020O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) deliberou que os licenciamentos…
• CEBRASPE 2025Conforme o Decreto n.º 6.514/2008, se caracterizada reincidência do infrator três anos…
• FCC 2019No art. 1º, caput da Lei nº 11.105/2005 está expresso o seguinte princípio de Direito…
• FCC 2022De acordo com a Lei nº 11.447/2007, constitui princípio a ser adotado pelos serviços…
• FGV 2016Diante da comprovada perda de biodiversidade e baixa qualidade do ar na região…
• FGV 2021No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao plano diretor, assinale a…
• FCC 2016Os apontamentos levantados em audiência pública
• FGV 2022O Código Florestal prevê que fica criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do…
• FGV 2023Em matéria de responsabilidade por dano ambiental, analise as afirmativas a seguir. I.…
• CEBRASPE 2025A inversão do ônus da prova em matéria ambiental é corolário do princípio
• FCC 2020O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido…
• FCC 2025Uma empresa de grande porte planeja iniciar a exploração de recursos minerais em uma…
• CEBRASPE 2026Na tutela do patrimônio cultural, a previsão de que o acesso aos bens culturais e ao…
• FCC 2025De acordo com as disposições do Código Estadual de Proteção aos Animais do Estado do…
• FGV 2024Nos termos da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente…
• FCC 2019Suponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área…
• FGV 2024A sociedade empresária XYZ pretende desenvolver empreendimento potencialmente causador…
• FGV 2026O Estado Alfa editou norma exigindo que fabricantes e importadores de equipamentos…
• FGV 2022João, de forma livre e consciente, em setembro de 2022, praticou ato de maus-tratos a um…
• FGV 2021De acordo com a Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de…
• FCC 2019A obrigatoriedade da criação do Plano Diretor previsto no art. 41 da Lei nº 10.257/2001,…
• CEBRASPE 2025Em relação à proteção jurídica do conhecimento tradicional associado e à biossegurança,…
• CEBRASPE 2025José transportava produtos florestais sem a devida licença ambiental e, durante…
• FGV 2023A sociedade empresária Alfa realizava transporte de substância perigosa na costa…
• FCC 2025Em 2007, Carlos, proprietário de uma chácara de 3 Módulos Fiscais em área rural,…
• CEBRASPE 2022Conforme legislação ambiental pertinente, a competência para aprovar o manejo e a…
• FCC 2024No Estado de Goiás
• CEBRASPE 2026A respeito da composição e da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),…
• CEBRASPE 2025Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambiental,…
• FGV 2024Segundo as disposições da Lei nº 6.938/1981 e considerando a estruturação do Sistema…
• FGV 2022João, de forma culposa, usou produto com substância tóxica, nociva ao meio ambiente, em…
• FGV 2022O Estado Alfa, alegando buscar o atendimento às suas peculiaridades regionais, editou…
• CEBRASPE 2026Julgue os seguintes itens, com base no disposto na Lei n.º 9.605/1998, no Decreto n.º…
• CEBRASPE 2026No que se refere à responsabilidade ambiental e à repartição de competências em matéria…
• FGV 2021Josué, garimpeiro, se utiliza de material tóxico para a lavra de ouro, causando, com…
• FGV 2022Alfredo, em 2015, represou um curso d'água que cortava seu imóvel, para construir um…
• FGV 2021João construiu uma suntuosa mansão de veraneio ao lado do leito de um rio e em Área de…
• FCC 2016O proprietário de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN
• FGV 2023O Estado Delta editou lei instituindo a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável…
• FGV 2021Quanto à área de Reserva Legal, assinale a afirmativa correta. ---
• FGV 2013As alternativas a seguir apresentam objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, à…
• FCC 2016No processo de criação de uma Estação Ecológica
• FGV 2016Durante o curso de obra de reforma de edifício comercial privado, ocorrem consideráveis…
• FGV 2021O Município de Tombadinho, que possui 49 mil habitantes, edita lei específica que…
• FCC 2024Sobre a fauna no Estado de Goiás, considere as assertivas abaixo. I. É vedado o…
• FGV 2022O Estado Ômega editou lei dispondo que todo Termo de Cooperação e/ou instrumento similar…
• FGV 2024No que tange à responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, de…
• FCC 2025Considerando a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei…
• FCC 2019Suponha que tenha sido editada uma lei estadual capitulando como crime a caça e o abate…
• CEBRASPE 2025Foi concedida licença ambiental para a construção de determinada obra em área com…
• FGV 2021João, conhecido latifundiário do interior do Estado Alfa, com vontade livre e…
• FCC 2021Foram submetidos ao licenciamento ambiental conduzido pelo Estado de Goiás cinco…
• FGV 2022De acordo com a Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da…
• FGV 2022Em matéria de Política Nacional de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei nº 12.305/2010,…
• CEBRASPE 2025Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. A CF…
• FGV 2024Considerada a importância do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para a…
• FGV 2023A sociedade empresária Delta, empreendedora do ramo de indústria de fertilizantes,…
• FGV 2016Com o objetivo de instalar Unidade de Pronto Atendimento - UPA, o Estado do Rio de…
• FCC 2021Uma comunidade se instalou em área de preservação permanente, fixando moradias em área…
• FCC 2016A compensação da Reserva Legal
• FGV 2022A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e…
• FCC 2022O Estado do Amazonas pretende incentivar o mercado voluntário de carbono. Para tanto,…
• FCC 2021O proprietário da Fazenda Santa Teresa, cuja área corresponde a três módulos fiscais,…
• FGV 2024Em uma universidade pública, localizada no Município Alfa, no âmbito do Estado Beta,…
• FGV 2022O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem afirmando que, no regime de transparência…
• FGV 2021João transportava madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem outorgada pela…
• FGV 2021A sociedade empresária Alfa, que possui regular licença ambiental de operação e vem…
• FGV 2016Com o objetivo de desenvolver urbanisticamente a área portuária da cidade e promover…
• FCC 2016Em pequena propriedade ou posse rural familiar
• FCC 2020Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de…
• FCC 2025Uma empresa do setor de mineração, operando com todas as licenças e autorizações…
• FGV 2021João, motorista da sociedade empresária Beta, transportava, em caminhão alugado, madeira…
• CEBRASPE 2022Considerando o art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF…
• CEBRASPE 2026O Parque Estadual Alfa é uma importante unidade de conservação em área urbana que abriga…
• FGV 2023A Constituição do Estado Y prevê que a construção de centrais termoelétricas e…
• FGV 2021José, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tais que resultou…
• CEBRASPE 2025Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e…
• FCC 2020O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de…
• FCC 2018Uma companhia de transporte fluvial, que trabalhava na estrita legalidade, com as…
• FGV 2023O imóvel de Maria é tombado, apenas em nível municipal, como patrimônio histórico e…
• FCC 2021A titularidade do serviço público de saneamento básico será
• CESGRANRIO 2015O movimento de proteção ao meio ambiente consegue instituir a Estação Ecológica em…
• FCC 2019Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:
• CEBRASPE 2026Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento…
• CEBRASPE 2026A respeito das sanções aplicáveis em função do cometimento de infração administrativa…
• FGV 2021O Município Beta, em matéria de política pública de desenvolvimento urbano, deseja…
• FCC 2021Agenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a…
• FGV 2022A sociedade empresária Alfa protocolizou requerimento de licença ambiental de…
• FCC 2024O Programa Lixão Zero
• FCC 2022São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
• FGV 2013A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão unânime relatado pelo…
• FCC 2019A disciplina constitucionalmente estabelecida para a proteção do meio ambiente…
• FCC 2019Segundo prevê o art. 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao meio ambiente…
• FCC 2019No tocante à proteção constitucional do meio ambiente, considere: I. Aquele que explorar…
• FGV 2023João, pequeno pescador, com vontade livre e consciente, pescou o total de vinte quilos…
• FCC 2021O Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir parcerias…
• CEBRASPE 2026Julgue os seguintes itens, com base no disposto na Lei n.º 9.605/1998, no Decreto n.º…
• FGV 2023De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à…
• FCC 2021Diante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera de seus…
• FCC 2022O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (CEMAAM), previsto no artigo…
• CEBRASPE 2025Em relação a crimes ambientais, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação de…
• FCC 2020Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal…
• FCC 2016De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, é correto…
• FGV 2021Sobre o controle da origem dos produtos florestais, assinale a afirmativa correta. ---
• FCC 2018Um imóvel rural situado em área de floresta na Amazônia legal foi adquirido por…
• CEBRASPE 2022A indústria X, licenciada pelo estado Y, causou um derramamento de óleo em um rio do…
• CEBRASPE 2025Em relação à proteção jurídica do conhecimento tradicional associado e à biossegurança,…
• FCC 2020A utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal NÃO poderá…
• FGV 2023Nos últimos anos, muito se vem discutindo sobre as mudanças do clima, que já são uma…
• FCC 2016Analise as assertivas abaixo sobre licenciamento ambiental, considerando os dispositivos…
• CEBRASPE 2026No que se refere à responsabilidade ambiental e à repartição de competências em matéria…
• FGV 2026Durante fiscalização realizada por órgão ambiental estadual, foi constatado que João,…
• FCC 2019No Direito Ambiental, o dever de recompor o meio ambiente lesado ou de indenizar pelos…
• FGV 2024A empresa Gama Ltda adquiriu um terreno para ali construir um posto de combustível. O…
• FCC 2019Considerando a competência dos órgãos dos diferentes entes federativos para…
• CEBRASPE 2022Considerando que determinado fiscal ambiental federal tenha flagrado um proprietário…
• CEBRASPE 2025José transportava produtos florestais sem a devida licença ambiental e, durante…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens a seguir, relativos à biossegurança e às organizações do Sistema…
• FGV 2023Em matéria de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…
• FGV 2024A Alfa Químicas do Pará é uma empresa que comercializa e distribui insumos industriais…
• FCC 2024Segundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás (SEUC),
• FCC 2016Associação de Defesa do Rio Taquari ajuizou ação civil pública em face do Estado do Mato…
• FCC 2019Considerando a natureza e as peculiaridades do dano ambiental, seu regime jurídico e o…
• FGV 2026Em 2013, Carlos adquiriu imóvel rural cortado por curso d'água natural perene com…
• FCC 2022Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque…
• FGV 2024A Medida Provisória X, posteriormente convertida em Lei, dispôs sobre os limites…
• CEBRASPE 2025Foi concedida licença ambiental para a construção de determinada obra em área com…
• FGV 2022No contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos e da política pública de…
• FGV 2021De acordo com a Constituição da República de 1988, a competência material ambiental é…
• FGV 2026O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) instaurou processo de…
• CEBRASPE 2026Com base na Lei Complementar estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio…
• FCC 2016Segundo o Decreto Federal no 6.514/2008, que trata das infrações administrativas…
• FGV 2023João praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais no interior de determinada…
• CEBRASPE 2026A Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) considera expressamente como de interesse…
• FGV 2024O Estado do Pará editou a Lei Complementar X, alterada por outra Lei Complementar,…
• FGV 2022As opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, de…
• CEBRASPE 2025Em relação a crimes ambientais, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação de…
• FCC 2022A responsabilidade por danos ambientais
• FGV 2016Tendo em vista a sua grave crise econômica, o Estado XYZ requer junto à União Federal…
• FCC 2025Uma pequena indústria de laticínios planeja expandir sua unidade em um município do…
• FCC 2016Lavrado Auto de Infração Ambiental por supressão ilegal de vegetação nativa em área de…
• FGV 2023O Estado Beta editou lei estadual dispondo que é vedada a pulverização aérea de…
• FCC 2020A audiência pública no processo de licenciamento ambiental
• FCC 2018Determinado proprietário de área rural com remanescente de mata nativa realizou a…
• CEBRASPE 2025Em relação a crimes ambientais, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação de…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens a seguir, relativos à biossegurança e às organizações do Sistema…
• FCC 2024A estrutura de governança do saneamento básico no Estado de Goiás
• CEBRASPE 2026Julgue os itens a seguir, relativos à biossegurança e às organizações do Sistema…
• FGV 2021João praticou crime ambiental de maus-tratos contra animais silvestres, consistentes em…
• FGV 2013Com relação à responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta. ---
• FGV 2022Com o escopo de fomentar a atividade econômica com melhor aproveitamento de suas…
• FGV 2021No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito de superfície,…
• FCC 2018De acordo com a Lei nº 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e mecanismos…
• CESGRANRIO 2015Nos termos da legislação ambiental federal, existe um órgão consultivo e deliberativo,…
• FCC 2022Um governo estadual lançou um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para…
• FCC 2019O Estudo de Impacto de Vizinhança, de acordo com a Lei nº 10.257/2001,