Questão de Direito Ambiental · FCC PGE-TO 2025 Procurador (nº 62)

O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente é um documento anual que o governo publica para mostrar a "saúde" do meio ambiente no país, informando a sociedade sobre seu estado e servindo de base para decisões.

(A) Incorreta: Zoneamento Ambiental é uma ferramenta de planejamento que define o uso e ocupação do solo em diferentes áreas, com base em suas características ambientais, e não um relatório sobre a qualidade ambiental.
(B) Incorreta: O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é o conjunto de órgãos e entidades da União, Estados e Municípios que executam a política ambiental, e não um documento ou relatório.
(C) Correta: O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente é o instrumento previsto no Art. 9º, inciso VII, da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), que estabelece a elaboração e divulgação anual de um relatório sobre o estado da qualidade ambiental no país.
(D) Incorreta: O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras é um registro de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades sujeitas a controle ambiental, para fins de fiscalização e cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), e não um relatório sobre a qualidade geral do meio ambiente. Armadilha: Pode ser tentador, pois é um instrumento de controle e "informa" sobre atividades, mas seu objetivo é o registro e fiscalização de poluidores, não a publicação de um panorama anual da qualidade ambiental do país.
(E) Incorreta: O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais, com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, e não um relatório nacional sobre a qualidade do meio ambiente.