Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE PF 2025 (nº 118)

Equidade intergeracional é o princípio que trata o meio ambiente como um bem compartilhado no tempo: as gerações de hoje não são donas dos recursos naturais, apenas usufrutuárias, e por isso têm o dever de passá-los em boas condições para os filhos, netos e bisnetos. A CF/88, no artigo 225, caput, diz exatamente isso: "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado... impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

• Correta: Certo. A banca apenas parafraseou o texto constitucional, trocando "presentes e futuras gerações" por "si e para as gerações vindouras" — mesmo sentido, mesmo dever jurídico.

Fica de olho: a pegadinha clássica é inverter o polo da obrigação, dizendo que a CF impõe às gerações futuras o dever de preservar para as presentes (o dever é sempre das gerações atuais, que têm o poder de degradar, em favor das que ainda não existem). Outra torção comum: afirmar que o princípio garante direito absoluto ao meio ambiente, sem limites, quando na verdade ele admite uso dos recursos, desde que sustentável.