Questão de Direito Ambiental · FGV PCAM 2021 (nº 69)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) divide as unidades em dois grupos principais: as de Proteção Integral, que visam a preservação da natureza com pouca ou nenhuma intervenção humana, e as de Uso Sustentável, que buscam conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável de seus recursos.

• A) Incorreta: Estação Ecológica é uma Unidade de Proteção Integral, focada na preservação da natureza e pesquisa científica, não permitindo uso múltiplo sustentável de recursos florestais.
• B) Incorreta: Reserva Biológica é uma Unidade de Proteção Integral, destinada à preservação integral da biota e demais atributos naturais, sem intervenção humana direta.
• C) Correta: A Floresta Nacional (FLONA) é uma Unidade de Uso Sustentável, definida pela Lei nº 9.985/00 (Art. 17) como uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, cujo objetivo básico é o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
• D) Incorreta: Parque Nacional é uma Unidade de Proteção Integral, cujo objetivo é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, permitindo atividades como pesquisa, educação ambiental e ecoturismo, mas não o uso múltiplo sustentável de recursos florestais.
• E) Incorreta: A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma Unidade de Uso Sustentável, mas sua definição é mais ampla, visando proteger a biodiversidade, paisagem, recursos hídricos e solo, permitindo a ocupação humana e o uso sustentável. Embora permita o uso sustentável, a descrição específica da questão sobre "cobertura florestal de espécies predominantemente nativas" e "ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas" aponta diretamente para a Floresta Nacional, que é mais específica nesse quesito. A armadilha aqui é que a APA é de uso sustentável, mas não corresponde à descrição tão precisa quanto a Floresta Nacional.