Questão de Direito Ambiental · FCC MPMT 2019 (nº 81)

O poluidor é qualquer um que, de forma direta ou indireta, cause dano ao meio ambiente, seja uma pessoa física (indivíduo) ou jurídica (empresa, órgão público). A degradação ambiental é qualquer alteração negativa nas características do meio ambiente, prejudicando sua qualidade.

A) Incorreta: Degradação ambiental é um conceito mais amplo, que abrange qualquer alteração adversa ao meio ambiente. Poluição é um tipo específico de degradação, geralmente causada pela introdução de substâncias ou energia. Não são sinônimos.
B) Incorreta: O Poder Público, embora tenha o dever de defender o meio ambiente, também pode ser responsabilizado como poluidor se suas ações ou omissões causarem degradação. A responsabilidade ambiental abrange o Estado.
C) Incorreta: O conceito de poluidor não se restringe a pessoas de direito privado. Inclui também pessoas jurídicas de direito público (órgãos governamentais, autarquias, etc.), conforme a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
(D) Correta: Esta alternativa reflete a definição legal de poluidor, presente no Art. 3º, inciso IV, da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), que o define como "a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental".
E) Incorreta: Nem toda poluição é ilícita. Atividades licenciadas podem gerar poluição dentro dos limites legais e padrões estabelecidos. A ilicitude ocorre quando há violação desses limites ou da legislação ambiental.