Questão nº 70
Questão de Direito Ambiental · FCC Procurador do Estado Substituto 2024 (nº 70)
Sobre a fauna no Estado de Goiás, considere as assertivas abaixo.
I. É vedado o exercício da caça predatória.
II. São vedados os atos de exposição, transporte, consumo e comércio de espécimes da fauna silvestre goiana sem autorização do órgão ambiental, não sendo exigida autorização para a prática dos mesmos atos relacionados à fauna exótica não-doméstica.
III. É vedado o comércio de produtos e objetos decorrentes de caça, perseguição, destruição ou coleta desses espécimes, salvo quando provenientes de criadouros.
IV. É proibida a realização de rodeios.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e III. (alternativa correta)
- BIII e IV
- CI, II e III.
- DI e II.
- EII e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: A proteção da fauna no Estado de Goiás segue a lógica da Lei Federal nº 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna) e normas estaduais: a fauna silvestre é bem público e seu uso depende de autorização do órgão ambiental. A regra é proibir a caça predatória e o comércio ilegal, mas permitir atividades culturais como rodeios, desde que cumpridas as normas de bem-estar animal. A pegadinha da banca está em confundir o que é proibido com o que é condicionado a autorização.
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(A) Correta: A afirmativa I está certa (caça predatória é vedada) e a III está certa (comércio de produtos de caça é proibido, salvo de criadouros autorizados). As afirmativas II e IV são falsas, então a combinação correta é I e III.
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(B) Incorreta: A afirmativa IV é falsa — rodeios não são proibidos em Goiás; são eventos culturais permitidos, desde que respeitem normas de bem-estar animal. A III é verdadeira, mas a IV derruba a alternativa.
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(C) Incorreta: A afirmativa II é a armadilha da banca: ela diz que a fauna exótica não-doméstica não exige autorização. Isso é falso — a autorização do órgão ambiental é exigida para qualquer espécime da fauna silvestre (nativa ou exótica) em atos de exposição, transporte, consumo e comércio. A banca tenta fazer você acreditar que "exótica" = "livre", mas a lei protege toda fauna silvestre.
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(D) Incorreta: A afirmativa II é falsa (como explicado acima), então mesmo que a I esteja correta, a combinação com a II invalida a alternativa.
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(E) Incorreta: A afirmativa II é falsa (exige autorização para fauna exótica também) e a IV é falsa (rodeios não são proibidos). Duas erradas = alternativa descartada.
Fonte: FCC Procurador do Estado Substituto 2024 Procurador do Estado Substituto (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.