Questão de Direito Ambiental · FGV TJMG 2021 (nº 86)

O direito de superfície é quando o dono de um terreno (o proprietário) permite que outra pessoa (o superficiário) construa ou plante algo em cima ou embaixo da sua propriedade, por um tempo, sem que essa pessoa se torne dona do terreno em si.

(A) Correta: O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo. (Conforme Art. 21 do Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001, que permite a transferência a terceiros e, por morte, aos herdeiros, sempre respeitando o que foi acordado no contrato.)
(B) Incorreta: Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros. (A armadilha aqui é que, na verdade, tanto o superficiário quanto o proprietário têm direito de preferência, em igualdade de condições, conforme Art. 22 do Estatuto da Cidade. Não há um "em detrimento" de um sobre o outro.)
(C) Incorreta: A concessão do direito de superfície será sempre gratuita. (O direito de superfície pode ser oneroso (pago) ou gratuito, conforme Art. 21, § 1º, do Estatuto da Cidade.)
(D) Incorreta: O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato. (O direito de superfície pode ser concedido por tempo determinado ou indeterminado, conforme Art. 21 do Estatuto da Cidade. A palavra "somente" torna a afirmativa incorreta.)