Questão de Direito Ambiental · FCC TJGO 2021 (nº 85)

A titularidade (quem é o responsável legal) do serviço público de saneamento básico é a atribuição de organizar e prestar esses serviços, como água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, que são essenciais para a saúde e o bem-estar da população.

• (A) Incorreta: Embora os Estados tenham um papel importante na coordenação e planejamento em regiões metropolitanas, a titularidade primária do serviço de saneamento básico não é exclusiva deles nessas áreas.
• (B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a premissa de que a titularidade é dos Estados em regiões metropolitanas não é a regra geral e exclusiva, como explicado na alternativa A.
• (C) Correta: A Constituição Federal (Art. 30, V) estabelece que os municípios são os responsáveis pela organização e prestação de serviços públicos de interesse local, e o saneamento básico se enquadra nessa categoria. O Distrito Federal possui competências tanto de Estado quanto de município, exercendo, portanto, a titularidade do saneamento básico em seu território.
• (D) Incorreta: Os Estados não são os titulares gerais do serviço de saneamento básico; sua atuação é mais focada em funções de apoio, regulação e coordenação intermunicipal, especialmente em regiões metropolitanas, mas não como titulares primários.
• (E) Incorreta: A União tem o papel de estabelecer as diretrizes nacionais, a legislação geral e as políticas públicas para o saneamento básico, além de fornecer apoio técnico e financeiro, mas não é a titular direta da prestação dos serviços.