Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 111)

Segundo o art. 41, § 1.º, I, II e III, da Lei n.º 9.985/2000, a reserva da biosfera é constituída por: I – uma ou várias áreas núcleo, destinadas à proteção integral da natureza; II – uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas núcleo; e III – uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis. Observa-se, portanto, que a lei atribui a expressão “sem limites rígidos” exclusivamente à zona de transição — inciso III —, sem qualquer menção equivalente às áreas-núcleo ou às zonas de amortecimento. No que se refere à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os seguintes itens.