Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE PGE-RN 2026 (nº 62)

Logística reversa é o nome do “caminho de volta” que o resíduo faz: em vez de ir para o lixo, ele volta para a empresa que o produziu, para ser reaproveitado ou descartado corretamente. Pense num pneu velho voltando para a fábrica que o vendeu, ou numa garrafa PET voltando para a indústria de bebidas.

• (A) Incorreta: Acordo setorial é um contrato entre governo e empresas para implementar a logística reversa, não o instrumento em si.
• (B) Incorreta: Gestão integrada é o conjunto amplo de ações (coleta, tratamento, disposição) que envolve governo, empresas e sociedade, não o retorno específico ao setor empresarial.
• (C) Incorreta: Disposição final ambientalmente adequada é o descarte correto em aterros, sem reaproveitamento econômico — o oposto da ideia de “restituição ao ciclo produtivo”.
• (D) Correta: A definição da Lei 12.305/2010 (art. 3º, XII) é exatamente essa: “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
• (E) Incorreta: Coleta seletiva é apenas a separação e recolhimento de materiais recicláveis (papel, plástico, metal), sem necessariamente devolvê-los à empresa fabricante original.

Armadilha da banca: a pegadinha clássica é confundir logística reversa com coleta seletiva ou disposição final. A coleta seletiva é só a primeira etapa (separar e recolher), enquanto a logística reversa exige o retorno ao setor empresarial para reaproveitamento. Já a disposição final é o fim da linha (aterro), sem retorno produtivo. A palavra-chave que mata a questão é “restituição ao setor empresarial” — só a logística reversa tem isso.