Questão de Direito Ambiental · FCC PGE-GO 2021 (nº 71)

Efeito sinérgico em licenciamento ambiental significa que a soma dos impactos de vários empreendimentos juntos é maior ou diferente do que a soma dos impactos individuais, exigindo uma avaliação ambiental conjunta para uma análise completa.

• (A) Incorreta: A criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma estrutura jurídica para a gestão do empreendimento, não uma condição legal para que o órgão ambiental possa realizar um licenciamento conjunto. A decisão de licenciar em conjunto baseia-se na natureza dos impactos (sinergia), não na estrutura societária.
• (B) Incorreta: Essa alternativa propõe uma abordagem contraditória: licenciar individualmente e depois emitir uma única licença. Se há sinergia, a avaliação dos impactos deve ser integrada desde o início do processo, não apenas na emissão da licença. A solidariedade nas obrigações é uma questão jurídica posterior à avaliação ambiental.
• (C) Correta: Quando há sinergia entre empreendimentos e eles estão em áreas limítrofes, a legislação ambiental e a boa prática de avaliação de impacto ambiental recomendam e permitem que o órgão licenciador conduza um único licenciamento para o conjunto dos empreendimentos. Isso garante uma análise abrangente dos impactos cumulativos e sinérgicos, evitando a fragmentação da avaliação.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da questão. Obrigar processos de licenciamento isolados para empreendimentos com sinergia vai contra o princípio da avaliação ambiental integrada. A fragmentação da análise impede a identificação e a gestão adequadas dos impactos sinérgicos e cumulativos, subestimando o impacto ambiental total.
• (E) Incorreta: Embora seja crucial considerar a sinergia, obrigar processos separados, mesmo que a sinergia seja considerada, ainda é uma abordagem menos eficiente e completa do que integrar a avaliação em um único processo. O ideal é que a avaliação da sinergia ocorra dentro de um processo unificado, e não de forma fragmentada.