Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE PCCE Delegado 2025 (nº 99)

O conceito-chave é: unidade de conservação de uso sustentável, de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, que protege características naturais extraordinárias ou exemplares raros da biota, permitindo uso compatível com a conservação. A pegadinha está em confundir com categorias de proteção integral (como estação ecológica) ou com áreas que admitem ocupação humana (como APA e RDS).

• (A) Correta: É exatamente o que a Lei n.º 9.985/2000 define como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE): área pequena, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou raras, visando manter ecossistemas locais/regionais e regular o uso admissível.
• (B) Incorreta: Estação ecológica é de proteção integral, com objetivo de preservação da natureza e pesquisa científica; não admite uso direto de recursos, e não tem a "pequena extensão" como requisito.
• (C) Incorreta: Área de proteção ambiental (APA) é de uso sustentável, mas geralmente é extensa, com certo grau de ocupação humana, e visa disciplinar o uso, não se restringe a "pouca ou nenhuma ocupação".
• (D) Incorreta: Reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) é de uso sustentável, mas pressupõe população tradicional residente que depende dos recursos naturais — o oposto de "pouca ou nenhuma ocupação humana".
• (E) Incorreta: Reserva particular do patrimônio natural (RPPN) é uma área privada, criada por ato voluntário do proprietário, e não tem como requisito a "pequena extensão" nem a "pouca ocupação humana" (pode haver moradia).