Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE PGE-RN 2026 (nº 63)

O princípio da fruição coletiva determina que o patrimônio cultural não é um bem de uso exclusivo de um grupo, mas sim um direito de toda a sociedade, garantindo que o acesso aos bens e ao conhecimento de suas fontes seja democrático e compartilhado. Em outras palavras, a cultura é um bem de todos, e o Estado deve assegurar que qualquer pessoa possa usufruir dela.

• (A) Incorreta: A educação patrimonial é um meio (processo pedagógico) para sensibilizar a comunidade sobre a importância do patrimônio, mas o enunciado fala em garantir o acesso, que é o fim (fruição), não o processo educativo em si.
• (B) Incorreta: A participação comunitária refere-se ao envolvimento da população na gestão e proteção dos bens (ex.: conselhos, audiências), mas o texto foca no acesso ao bem e ao conhecimento, não na tomada de decisão sobre ele.
• (C) Incorreta: A prevenção de danos é um princípio ligado à gestão de riscos e à proteção física do bem, enquanto o enunciado trata do direito de acesso, que é uma dimensão de uso e gozo.
• (D) Incorreta: A vinculação dos bens culturais é um conceito que trata da relação de identidade entre o bem e a comunidade que o produziu, mas não aborda diretamente a garantia de acesso a todos.
• (E) Correta: A fruição coletiva é exatamente o princípio que assegura que o acesso aos bens culturais e ao conhecimento de suas fontes seja garantido a todos, sem discriminação, pois o patrimônio é um direito de uso e gozo de toda a coletividade. A banca tentou confundir você com a letra (A), pois a "educação patrimonial" é um instrumento para a fruição, mas a questão pergunta qual princípio é atendido pela previsão de acesso, e não qual ferramenta é usada para isso.