Questão de Direito Ambiental · FCC Procurador do Estado Substituto 2024 (nº 71)

A zona de amortecimento é uma área no entorno de uma Unidade de Conservação (UC), que é um espaço territorial com características naturais relevantes e legalmente protegido. O objetivo da zona de amortecimento é filtrar impactos externos e proteger a UC de atividades humanas prejudiciais.

• (A) Incorreta: A legislação do SEUC não estabelece uma extensão fixa de 20 km para as zonas de amortecimento de UCs no bioma Cerrado. A definição da zona de amortecimento é feita no plano de manejo de cada UC, considerando suas especificidades.
• (B) Incorreta: Esta alternativa é muito abrangente e falsa. O próprio gabarito oficial (alternativa E) demonstra que existem exceções, ou seja, nem todas as Unidades de Conservação devem possuir zona de amortecimento.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora as Áreas de Proteção Ambiental (APA) e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) sejam, de fato, tipos de UCs que geralmente não exigem zona de amortecimento (inclusive no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC), a legislação do SEUC de Goiás prevê outras exceções além dessas duas. Portanto, a lista apresentada aqui é incompleta, tornando a alternativa incorreta.
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa A, a legislação do SEUC não define uma extensão fixa de 30 km para as zonas de amortecimento de UCs no bioma Cerrado. A delimitação é feita caso a caso.
• (E) Correta: De acordo com a legislação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás (SEUC), as Unidades de Conservação devem possuir zona de amortecimento, exceto as Áreas de Proteção Ambiental (APA), as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), os Parques Naturais Colaborativos e as Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável. Esta alternativa lista corretamente todas as exceções previstas pelo SEUC de Goiás para a obrigatoriedade da zona de amortecimento.