Questão nº 84
Questão de Direito Ambiental · FGV PC-RN 2021 (nº 84)
Josué, garimpeiro, se utiliza de material tóxico para a lavra de ouro, causando, com isso, a mortandade de peixes em lagoa contígua à jazida explorada.
Nesse caso, quanto à tipificação como crime ambiental, o ato:
- Aapenas será tipificado como crime caso a espécie de peixe atingida esteja no rol de animais com risco de extinção;
- Bapenas será tipificado como crime caso a lagoa esteja inserida em unidade de conservação de proteção integral;
- Capenas será tipificado como crime caso praticada em local em que é vedada a lavra de ouro;
- Dé tipificado como crime ambiental, sendo a pena agravada caso a mortandade tenha ocorrido em período de defeso à fauna; (alternativa correta)
- Eé tipificado como crime ambiental, salvo se a mortandade ocorrer em espécie de peixe que não seja nativa da fauna do bioma atingido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Causar a morte de animais aquáticos por poluição, como o descarte de material tóxico, é um crime ambiental previsto em lei, pois a legislação protege a fauna como um todo, independentemente de a espécie ser rara ou o local ser uma área protegida.
A) Incorreta: A proteção legal da fauna não se restringe a espécies ameaçadas de extinção; a morte de qualquer animal silvestre, nativo ou em rota migratória, causada por poluição, é crime ambiental.
B) Incorreta: A legislação ambiental protege a fauna em todo o território nacional, não apenas em unidades de conservação.
C) Incorreta: O crime aqui é a mortandade de peixes por material tóxico (poluição), e não a legalidade da lavra de ouro em si. Mesmo uma atividade legalmente autorizada pode gerar um crime ambiental se causar dano à fauna.
(D) Correta: Causar a morte de peixes por poluição é um crime ambiental, conforme o Art. 54 da Lei 9.605/98. A ocorrência da mortandade em período de defeso (período de reprodução ou crescimento da fauna) é uma causa de aumento de pena (agravante) prevista no Art. 15, II, "h", da mesma lei.
E) Incorreta: A Lei de Crimes Ambientais protege a fauna em geral. A mortandade de peixes causada por poluição é crime ambiental, mesmo que a espécie não seja nativa do bioma atingido.
Fonte: FGV PC-RN 2021 Delegado de Polícia Civil Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.