Questão nº 67
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE PF 2025 (nº 67)
Em relação a crimes ambientais, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Diversos delitos previstos na Lei n.º 9.605/1998 são classificados como crimes de acumulação, ou seja, crimes em que a lesividade da conduta individual é diminuta, todavia, quando há a demonstração de que o comportamento é repetido por um grande número de pessoas em um mesmo contexto de risco, a soma dessas ações permite a constatação de uma lesividade relevante; assim, projetando-se uma proteção ao bem jurídico para o longo prazo, pune-se a conduta individual.
Resposta comentada
Crime de acumulação é aquele em que uma conduta individual parece inofensiva (ex.: jogar um lixo no chão), mas, somada a milhares de outras iguais, causa dano ambiental relevante. A lei pune cada ato isolado justamente para evitar o dano coletivo futuro — é uma proteção de longo prazo.
- Correta: Certo. A definição apresentada no item coincide exatamente com o conceito doutrinário de crime de acumulação (ou crime de dano cumulativo), usado para justificar a punição de condutas de lesividade individual diminuta, mas coletivamente graves.
Fica de olho: A banca pode inverter a lógica, dizendo que o crime de acumulação exige a comprovação de dano concreto e imediato em cada conduta individual — o que é falso, pois o que importa é o risco abstrato e a soma de comportamentos. Outra pegadinha comum: trocar "acumulação" por "crime de perigo abstrato" puro, ignorando que, no crime de acumulação, a lesividade se revela pela repetição coletiva, não pela mera potencialidade do ato isolado.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.