Questão de Direito Ambiental · FGV TJMG 2021 (nº 88)

O controle da origem de produtos florestais visa garantir que a madeira e outros produtos da floresta sejam extraídos de forma legal e sustentável, diferenciando a exploração de florestas nativas daquelas que foram plantadas. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece regras específicas para cada situação, buscando simplificar o processo para florestas plantadas.

(A) Incorreta: A extração de produtos de florestas plantadas (especialmente nativas em área de uso alternativo do solo) é permitida independentemente de autorização prévia, desde que haja cadastro e declaração (Art. 35, §1º do Código Florestal), e não sujeita a ela. A dispensa de DOF para a extração não é geral.
(B) Incorreta: O plantio ou reflorestamento, por si só, geralmente não dependem de autorização prévia, sendo incentivados. O Plano de Suprimento Sustentável (PSS) é exigido para empresas que utilizam matéria-prima florestal, não para todo plantio.
(C) Correta: Esta afirmativa está em total conformidade com o Art. 35, §1º da Lei nº 12.651/2012, que dispensa a autorização prévia para o corte de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo, exigindo apenas o cadastro do plantio e a declaração da exploração para controle de origem.
(D) Incorreta: O controle do comércio de plantas vivas e produtos da flora nativa envolve órgãos ambientais federais (como o IBAMA) e estaduais, e não se restringe a uma licença de um órgão federal específico para todo o comércio. A competência é compartilhada e as exigências variam.