Questão de Direito Ambiental · FCC MPMT 2019 (nº 82)

O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causa dano ao meio ambiente deve arcar com os custos de sua reparação ou compensação, internalizando os custos da poluição.

• (A) Correta: O princípio do poluidor-pagador impõe a quem causou o dano ambiental o dever de arcar com os custos da reparação, recuperação ou indenização, ou seja, de "pagar" pela poluição que gerou.
• (B) Incorreta: O princípio do desenvolvimento sustentável busca conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental e a equidade social para as futuras gerações, não tratando diretamente do dever de reparação pós-dano.
• (C) Incorreta: O princípio do equilíbrio (ecológico) é um objetivo a ser alcançado na gestão ambiental, mas não é o princípio que define a responsabilidade de recompor ou indenizar por danos causados.
• (D) Incorreta: O princípio do limite não é uma terminologia padrão no Direito Ambiental brasileiro para se referir ao dever de recompor ou indenizar.
• (E) Incorreta: O princípio da prevenção foca em evitar que o dano ambiental ocorra, agindo antes da concretização do risco; a questão, por outro lado, trata do dever de agir após o dano já ter sido causado, o que é a esfera do poluidor-pagador.