Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE PCCE Delegado 2025 (nº 98)

A lei pune mais severamente quem comete crime ambiental em período de defeso, que é a época em que a reprodução ou sobrevivência dos animais é protegida por regras especiais (ex.: piracema). Isso é uma circunstância agravante — ou seja, um fator que aumenta a pena, mas que não muda o nome do crime (não o qualifica nem o constitui).

• (A) Incorreta: Atingir espécies nativas não é, por si só, agravante genérico. A lei protege espécies ameaçadas (que seriam qualificadoras ou crimes específicos), mas "nativas" é termo amplo demais e não consta como agravante.
• (B) Incorreta: A armadilha aqui é a inversão: a lei agrava a pena quando o agente dificulta a ação fiscalizadora, não quando colabora com agentes de vigilância. Colaborar seria uma atenuante, nunca agravante.
• (C) Correta: O art. 15, II, da Lei 9.605/1998 prevê como agravante o crime cometido em período de defeso à fauna. É exatamente o caso da questão: não constitui nem qualifica o crime, apenas aumenta a pena.
• (D) Incorreta: "Concurso de pessoas" (crime cometido por dois ou mais) é uma causa de aumento de pena específica prevista no art. 15, I, mas a banca considerou incorreta porque a questão pede a agravante genérica do caput do art. 15 — e a alternativa C é a única que se encaixa perfeitamente no texto legal como agravante autônoma.
• (E) Incorreta: Cometer duas ou mais infrações é concurso material de crimes (soma de penas), não uma agravante. A reincidência específica em crimes ambientais é agravante, mas a alternativa fala em "após o cometimento", o que não configura a hipótese legal.