Questão de Direito Ambiental · FGV PCAM 2021 (nº 68)

O crime de poluição ocorre quando alguém causa degradação ambiental, como a contaminação da água, que pode prejudicar a saúde das pessoas ou o meio ambiente. A pena para esse crime aumenta significativamente se a poluição gerar consequências graves, como danos à saúde humana ou a necessidade de interromper o fornecimento de água.

(A) Incorreta: A pena de detenção de seis meses a três anos é para o crime de poluição em sua forma simples (Art. 54, caput, da Lei nº 9.605/98), sem as qualificadoras de dano à saúde humana ou interrupção de abastecimento, que elevam a pena.
(B) Incorreta: Embora a poluição afete a saúde pública, a classificação legal primária, no contexto da Lei nº 9.605/98, é "crime ambiental". A pena indicada também não corresponde à previsão legal para os fatos descritos.
(C) Incorreta: Um crime de menor potencial ofensivo tem pena máxima de até 2 anos (Lei nº 9.099/95). Como o caso envolve danos à saúde humana e interrupção de abastecimento, a pena é maior, conforme o Art. 54, § 2º, da Lei nº 9.605/98, que prevê reclusão de 1 a 5 anos, afastando a possibilidade de ser considerado menor potencial ofensivo. (Pegadinha da banca: Muitos associam crimes ambientais a menor potencial ofensivo, mas as graves consequências aqui elevam a pena e a gravidade do delito.)
(D) Incorreta: Esta alternativa combina classificações incorretas ("crime contra a saúde pública" e "menor potencial ofensivo") com uma pena que não se aplica aos fatos narrados.
(E) Correta: De acordo com o Art. 54, § 2º, incisos I e III, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), causar poluição que "tornar necessária a interrupção ou suspensão do abastecimento público de água de uma comunidade" ou que "causar danos diretos ou indiretos à saúde humana" resulta em pena de reclusão de um a cinco anos. José praticou um crime ambiental com essas qualificadoras.