Questão nº 92
Questão de Direito Ambiental · FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 (nº 92)
As opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, de acordo com o texto da Lei nº 6.938/1981, à exceção de uma. Assinale-a.
- AO desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
- BA priorização absoluta da preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico em relação ao desenvolvimento econômico-social. (alternativa correta)
- CA definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
- DA difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
- EA preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem como objetivos principais buscar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e social e a proteção ambiental, garantindo que os recursos naturais sejam usados de forma racional e estejam disponíveis para as futuras gerações. Ela não prioriza um aspecto sobre o outro de forma absoluta, mas sim a sua compatibilização.
(A) Incorreta: Este é um objetivo expresso no Art. 4º, inciso IV, da Lei nº 6.938/1981, que busca o desenvolvimento de tecnologias para o uso racional dos recursos.
(B) Correta: A PNMA busca a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação ambiental (Art. 4º, I), e não uma "priorização absoluta" de um sobre o outro. A palavra "absoluta" é a armadilha da banca, pois a política ambiental brasileira adota o conceito de desenvolvimento sustentável, que preza pelo equilíbrio e pela coexistência harmoniosa entre esses fatores, e não pela supremacia de um.
(C) Incorreta: Este é um objetivo expresso no Art. 4º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, que trata da definição de áreas prioritárias de ação governamental.
(D) Incorreta: Este é um objetivo expresso no Art. 4º, inciso V, da Lei nº 6.938/1981, que visa a educação ambiental e a difusão de informações.
(E) Incorreta: Este é um objetivo expresso no Art. 4º, inciso VI, da Lei nº 6.938/1981, que foca na preservação e restauração dos recursos para uso racional e permanente.
Fonte: FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 Procurador do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.