Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE PGE-RN 2026 (nº 68)

Conceito-chave: A auditoria ambiental é como um "check-up" completo e formal que o órgão ambiental (ou uma empresa contratada) faz em uma atividade poluidora. Ela vai além de simplesmente medir a poluição: ela inspeciona os processos, avalia a gestão e faz estudos para verificar se os equipamentos de controle estão funcionando e sendo bem mantidos, e se a empresa cumpre a lei. É um diagnóstico profundo, não uma medição rotineira.

• (A) Incorreta: Compensação ambiental é um mecanismo financeiro ou de ações para "compensar" danos ambientais inevitáveis (ex.: plantar árvores em troca de uma licença), não envolve inspeção de equipamentos.
• (B) Incorreta: Automonitoramento ambiental é a obrigação da própria empresa de medir e reportar seus poluentes regularmente (ex.: coletar amostras de água), mas é uma atividade rotineira e contínua, não um processo pontual de inspeção e avaliação como o descrito.
• (C) Incorreta: Relatório de qualidade do meio ambiente é um documento periódico que consolida dados gerais da região (ar, água, solo), não é um processo de inspeção de uma fonte poluidora específica.
• (D) Incorreta: Monitoramento ambiental é o ato de acompanhar e medir parâmetros (ex.: nível de ruído) de forma contínua ou periódica. A pegadinha aqui é que ele parece certo, mas o enunciado fala em "inspeção, avaliações e estudos" para determinar "condições de operação e manutenção", o que é um escopo muito mais amplo e profundo, típico de uma auditoria.
• (E) Correta: A auditoria ambiental é exatamente o processo definido pela lei como um exame sistemático e documentado para verificar a conformidade e as condições de operação/manutenção dos sistemas de controle, indo além do simples monitoramento.