Banco de questões

Questões de Legislação Específica

178 questões de Legislação Específica de concursos, com gabarito e explicação.

• FGV 2018Em relação à remoção do serventuário da justiça, o Código de Organização Judiciária do…
• FCC 2025O Município de São Paulo/SP editou lei (hipotética) criando o programa Recreação da…
• FCC 2024É órgão da Administração Superior do Ministério Público:
• FGV 2018Considere as hipóteses a seguir. I. Uma doação modal. II. O direito autoral. III. Uma…
• FGV 2018O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município, sua…
• FCC 2024Dentre as condições de elegibilidade do Procurador-Geral de Justiça está a de, na data da
• FGV 2018Assinale a opção que indica a modalidade de administração do Estado em que há…
• FCC 2025Dra. Sicrana, casada e mãe de três filhos, foi violentada e fortemente agredida por…
• FCC 2025A Portaria Controladoria Geral do Município – CGM nº 49, de 27 de novembro de 2023, que…
• FGV 2023Em relação ao modo como os entes federados devem se articular para formular, implementar…
• FGV 2018Ao tratar do ingresso e investidura nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos…
• FCC 2025O Hospital Municipal XYZ, localizado no município de São Paulo/SP, integrante da…
• FCC 2024A competência para inspecionar as dependências prisionais militares é, do Promotor de…
• FGV 2018Leia o texto a seguir. É forma de reorganização de cargos e carreiras, de reestruturação…
• FGV 2018Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( )…
• FGV 2024Eliane, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, em atuação em determinado…
• FCC 2024Os membros do Ministério Público são passíveis das penas disciplinares apontadas em:
• FCC 2025A Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, em uma de suas páginas na rede mundial de…
• FCC 2025Determinada empresa está sendo processada administrativamente para apuração de…
• FCC 2025Lineu é um dos sete representantes da sociedade civil com assento no Conselho Municipal…
• FGV 2023A Agência Nacional de Petróleo – ANP pretende articular com a Agenersa a…
• FCC 2016A Lei Complementar nº 207/2004 instituiu o Código Disciplinar do Servidor Público Civil…
• FGV 2022João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins,…
• FGV 2018Analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para falsa. ( )…
• FGV 2018Membro do legislativo de determinado Estado fez uso de sua cota mensal de passagens…
• FGV 2018Quanto à base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),…
• FGV 2018Zezinho de Souza, vereador do Município Alpha, desafeto do Promotor da Comarca, que o…
• FGV 2018Com relação à autonomia da Instituição, analise as afirmativas a seguir. I. Cabe ao…
• FCC 2023A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 prevê que o…
• FCC 2023Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do…
• FGV 2022Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do…
• FGV 2023A Política Nacional de Humanização (PNH) está pautada em uma série de diretrizes que…
• FCC 2016Considere os seguintes órgãos: I. Colégio de Procuradores da Procuradoria-Geral do…
• CEBRASPE 2026Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 739/2023, analista jurídico da PGE/RN…
• FGV 2018Vera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de março do ano calendário. Vera…
• FCC 2016No que se refere às formas de provimento, a Lei Complementar nº 04/1990 estabelece que
• FCC 2025Em 2024, foram oferecidos os seguintes presentes a Dr. Pedro, Chefe de Gabinete de…
• FGV 2022Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser aprovada em concurso público…
• FGV 2022Pedro, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, lotado na Comarca Alfa,…
• FCC 2024Aos membros do Ministério Público é permitido
• FCC 2023A Lei nº 10.432/2015, quanto às penas disciplinares, estabelece que
• FGV 2023Considerando os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde,…
• FGV 2018Leia o fragmento a seguir. "Cada membro do MP representa o órgão todo, porque o…
• FGV 2018A Lei Estadual nº 7.889/2017 estabelece normas sobre o plano de cargos, carreiras e…
• FGV 2023O Sistema Único de Saúde (SUS) pauta-se em um conjunto de princípios e diretrizes…
• FGV 2018Leia o fragmento a seguir. Ocorre nos casos em que e o pagamento incidente sobre…
• FGV 2018De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal de Justiça,…
• FGV 2021De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 5.888/2009), compete ao…
• FGV 2018São hipóteses de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de…
• FGV 2018Assinale a opção que apresenta um órgão da estrutura organizacional da Assembleia…
• FCC 2023A Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015, determina que
• FGV 2022João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins,…
• FGV 2018Júlio vendeu seu carro a José, deixando de comunicar a venda ao DETRAN/RO. Só o fez…
• FGV 2018Rodrigo, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi eleito presidente do…
• FGV 2024Olga ocupa o cargo de juíza de direito auxiliar no âmbito do Poder Judiciário do Estado…
• FGV 2018As opções a seguir apresentam matérias sobre as quais a Assembleia Legislativa Estadual…
• FGV 2023Gildo e Marlene serão investidos em cargos do Poder Executivo do Estado do Rio de…
• FGV 2023As afirmativas a seguir indicam corretamente políticas que enfatizam a promoção da…
• FGV 2018De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado, compete ao Presidente do…
• FCC 2023A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013 prevê que uma…
• FGV 2022Silvana, assistente de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,…
• FGV 2018Com relação ao processo de elaboração de uma lei estadual, analise as afirmativas a…
• FGV 2022Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser aprovada em concurso público…
• FCC 2025No curso do procedimento administrativo disciplinado pelo Decreto nº 57.444, de 11 de…
• FCC 2016Considere os seguintes dispositivos: I. A carreira dos servidores da Procuradoria-Geral…
• FCC 2016Considere: I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II. Observar as…
• FGV 2018Júlio Cesar, nascido, criado e falecido no Estado de Rondônia, deixou para ser…
• FGV 2018Consoante ensina a doutrina de Direito Constitucional e com base no Código de…
• FGV 2018As opções a seguir apresentam funções inseridas dentro da competência do Estado de…
• FGV 2018Leia o fragmento a seguir. O processo participativo com foco nas estratégias…
• FCC 2025Dra. Beltrana, chefe de repartição pública municipal paulistana, presenteia a Sra.…
• FGV 2022Os desembargadores X e Y, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foram…
• FCC 2016Nos termos da Lei Complementar nº 4/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores…
• CESGRANRIO 2012No complexo sistema de crédito adotado no Brasil, existem vários títulos que podem…
• CEBRASPE 2026Durante crise fiscal e sanitária, o estado do Rio Grande do Norte decidiu reorganizar…
• FGV 2022João é servidor público civil estável do Estado do Tocantins. Sua esposa Maria, que…
• FCC 2023Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, o Ministério…
• FGV 2018Leia o fragmento a seguir. "Cada membro do MP representa o órgão todo, porque o…
• FGV 2018A abertura da sucessão, momento que marca a ocorrência de um dos fatos geradores do…
• FGV 2018As opções a seguir apresentam matérias sobre as quais a Assembleia Legislativa Estadual…
• FCC 2016Considere as seguintes definições: I. Conjunto de atribuições e responsabilidades…
• FGV 2018As opções a seguir apresentam requisitos básicos para a investidura em cargo público no…
• FCC 2023A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 denomina qualquer…
• FGV 2018O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que o órgão de apoio…
• FGV 2022Os desembargadores X e Y, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foram…
• FGV 2018Leia o fragmento a seguir. "Cada membro do MP representa o órgão todo, porque o…
• FGV 2018Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a propriedade…
• FGV 2024Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário…
• FGV 2022Mário, servidor público civil do Estado do Tocantins, foi aposentado por invalidez.…
• CEBRASPE 2026Lucas recebe proventos de aposentadoria de cargo ocupado na administração direta do…
• FGV 2018Com relação à organização do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Regiões…
• FGV 2018João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de…
• FCC 2024A Procuradoria-Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo
• FGV 2022Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do…
• FGV 2024Francisco, servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão no âmbito do Poder…
• FGV 2023O usuário do SUS possui o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão…
• CESGRANRIO 2012Carla, divorciada, mãe de cinco filhos, pleiteia ingresso no programa habitacional Minha…
• FGV 2018Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.…
• FGV 2018Em relação à investidura do servidor público civil do Estado de Alagoas, o regime…
• FGV 2018Com relação ao processo de elaboração de uma lei estadual, analise as afirmativas a…
• FGV 2023Os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões da…
• FGV 2022João, prefeito de um Município do interior do Estado do Tocantins, foi denunciado pelo…
• FCC 2016No que se refere às responsabilidades, a Lei Complementar nº 207/2004, que instituiu o…
• FGV 2023O Estado Delta, na qualidade de Poder Concedente, fez editar um decreto que determinou a…
• FGV 2023José está para ser indicado Conselheiro da Agenersa pelo Chefe do Poder Executivo. Em…
• FGV 2021A Resolução TCE/PI nº 12/2019, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal…
• FGV 2023Os Municípios Imaginário, Utopia e Quimérico, que não são limítrofes e são considerados…
• FGV 2018Com relação ao sistema de gestão de desempenho do servidor da Assembleia Legislativa do…
• FGV 2018Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar determinado preso, que iria…
• FGV 2018Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no…
• FCC 2025Janaína, servidora pública do Município de São Paulo/SP, exerce suas atividades em…
• FCC 2025Determinada empresa, localizada no Município de São Paulo, confessou, oralmente, ter…
• FGV 2018Maria, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, lotada em…
• FCC 2023Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97/2010, a proposta de destituição do…
• FGV 2018Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar determinado preso, que iria…
• FGV 2023A respeito da estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com a gestão…
• FGV 2018De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, o Conselho…
• FGV 2018Maria de Souza prestou concurso para o cargo público de enfermeira junto à secretaria de…
• FCC 2025Fernando, diretor de escola municipal paulistana, apresentou denúncia contra Dra.…
• FCC 2016Considere: I. Representar o Estado judicialmente, mas não extrajudicialmente. II.…
• FGV 2024Lurdes, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá, foi instruída a se apresentar…
• FGV 2018Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( )…
• FGV 2018O presidente da Câmara Municipal de Alphabeta, Sr. Raposo Correia, membro da Igreja…
• FGV 2018José, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, foi aposentado por…
• FGV 2021A Resolução TCE/PI nº 15/2018 dispõe sobre a forma e o prazo para a elaboração do Plano…
• FGV 2023Para fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde a emergências e…
• FGV 2021José, servidor público ocupante de cargo efetivo no Tribunal de Contas do Estado do…
• FGV 2018Sobre a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de…
• FGV 2024O órgão competente do Poder Executivo do Estado do Amapá concluiu o cálculo das cotas do…
• FCC 2023Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010,
• FCC 2025Dra. Silvia, advogada trabalhista renomada, com escritório na cidade de Belo…
• FGV 2018Joaquim Elias efetivou a remessa de 100 cabeças de gado da Fazenda Boa Vista, para a…
• FGV 2018Antônio, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício de suas…
• FGV 2022Eduardo, servidor público estável do Estado do Tocantins, foi demitido após processo…
• FGV 2022Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foi instada por seu…
• FGV 2022João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do…
• FGV 2021O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí pretende alienar, mediante…
• FCC 2016A Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da…
• FGV 2018Leia o fragmento a seguir. O processo participativo com foco nas estratégias…
• FCC 2025A Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, estabelece hipóteses de…
• FGV 2018O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que os serviços da…
• FGV 2018Com base no seu Código de Organização Judiciária, em matéria de composição dos órgãos…
• FGV 2022Após regular processo administrativo disciplinar, foi apurado que João, servidor público…
• FCC 2023Considere as seguintes situações relativas a diferentes formas de provimento de cargo…
• FGV 2022José é servidor público civil estável do Estado do Tocantins e praticou insubordinação…
• FCC 2016A Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração…
• FGV 2018Leia o fragmento a seguir. Denomina-se direito de aquele que possui o servidor de…
• FGV 2018Armando Teles transportava mercadoria em seu próprio caminhão, a serviço da VT…
• FCC 2016No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990…
• FCC 2025Relativamente à Política de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Município de São…
• FGV 2024Lúcia, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá, atua no gabinete do…
• CEBRASPE 2026Patrícia, servidora pública do estado do Rio Grande do Norte aposentada por invalidez,…
• FCC 2016A Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração…
• FCC 2016A Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da…
• CEBRASPE 2026Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.
• FCC 2025Adelaide ingressou no serviço público municipal de São Paulo/SP em 2023, tendo tomado…
• FGV 2024João e Maria, respectivamente juiz de direito e juíza de direito auxiliar do Poder…
• FGV 2024Hélio, líder comunitário no Estado do Amapá, tinha interesse em mobilizar a população…
• FGV 2022Morgana é servidora pública estável do Estado do Tocantins, está na 30ª semana de…
• FGV 2023Vera, ao ler o texto sobre a realização da concessão comum de determinado serviço…
• FCC 2024Os estagiários,
• FGV 2022Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,…
• FGV 2023Joyce, servidora pública ocupante de cargo de assistente técnico em regulação da…
• FCC 2024Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou…
• FGV 2023A respeito dos termos que compõem a expressão Sistema Único de Saúde (SUS), analise as…
• FGV 2018O presidente da Câmara Municipal de Alphabeta, Sr. Raposo Correia, membro da Igreja…
• FGV 2023As opções a seguir apresentam atividades de saneamento básico, enquanto conjunto de…
• FGV 2022Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foi instada por seu…
• FGV 2023Pierre, cidadão francês, é especialista no setor de gás canalizado. Ele atua há dez anos…
• FCC 2024O procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos,…
• FCC 2025Hipoteticamente, Dra. Raquel, curitibana, preside a Câmara Julgadora do Conselho…
• FGV 2018Leia o fragmento a seguir. "Cada membro do MP representa o órgão todo, porque o…
• FGV 2024João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do…
• FCC 2025Sr. Alfredo, cidadão de 55 anos de idade e com domicílio na cidade de São Paulo,…
• FGV 2023João, em 05/12/2022, no exercício de suas atribuições de cargo efetivo de entidade…
• FCC 2025A Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, por meio de sua Coordenadoria de Promoção da…
• FGV 2018Com relação ao Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos do…
• FCC 2024São funções institucionais do Ministério Público: