Questão de Legislação Específica · FGV SEFIN-RO 2018 (nº 93)

Diferimento do ICMS é um regime fiscal que transfere a responsabilidade pelo recolhimento do imposto de uma etapa da cadeia produtiva ou comercial para uma etapa posterior, ou seja, o imposto não é pago imediatamente, mas "empurrado" para ser pago por um contribuinte futuro.

(A) Correta: A alternativa preenche o fragmento de forma coerente e tecnicamente precisa, pois o diferimento é o mecanismo onde o lançamento (ato administrativo que constitui o crédito tributário) e o pagamento do imposto são transferidos para etapas subsequentes, conforme a legislação.
(B) Incorreta: "Substituição" é outro regime tributário (substituição tributária), distinto do diferimento, e "alterados" não descreve o que ocorre com o lançamento e pagamento, que são transferidos.
(C) Incorreta: "Obrigação" é um termo genérico, o conceito específico é diferimento. Além disso, ICMS é um imposto, não uma taxa, e "adiados" é menos preciso que "transferidos", que implica uma mudança de responsabilidade e etapa.
(D) Incorreta: "A cobrança" não é o termo técnico adequado; o que é transferido é o lançamento do imposto (o ato de formalizar a dívida tributária) e seu pagamento. A cobrança é uma etapa posterior ao lançamento. A armadilha da banca aqui é usar um termo relacionado ("cobrança") mas menos preciso que o técnico ("lançamento"), levando a erro quem não domina a terminologia fiscal exata. "Alterados" também é impreciso, pois o que ocorre é uma transferência.
(E) Incorreta: "A obrigação" é um termo muito genérico para o primeiro espaço, que deve ser o nome do mecanismo específico. "Do tributo" é correto, mas "do imposto" é mais específico para ICMS.