Questão nº 21
Questão de Legislação Específica · FGV FHEMIG 2023 (nº 21)
A respeito dos termos que compõem a expressão Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. O termo sistema indica o somatório das ações assistenciais direcionadas a segmentos populacionais específicos, classificados com base em critérios nosológicos.
II. O termo único refere-se à universalização do acesso a todas as ações e cuidados da rede assistencial pública e privada contratada e ao comando único em cada esfera de governo.
III. O termo saúde é entendido como resultante e condicionante de condições de vida, trabalho e acesso a bens e serviços e, portanto, como componente da cidadania e não apenas como ausência de doença.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo de saúde pública do Brasil, que busca garantir acesso universal, integral e igualitário às ações e serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo financiado com recursos públicos.
(A) Incorreta: O termo sistema no SUS indica a articulação e integração de todas as ações e serviços de saúde, em todos os níveis de complexidade, para atender a toda a população de forma integral, e não apenas a segmentos específicos baseados em doenças, o que contraria o princípio da universalidade.
(B) Incorreta: Embora a afirmativa II esteja correta, a alternativa B indica que apenas a afirmativa II está correta, o que não corresponde ao gabarito oficial.
(C) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, tornando esta alternativa inválida.
(D) Correta: A afirmativa II está correta porque o termo único no SUS refere-se à universalização do acesso a toda a rede de serviços (pública e privada contratada/conveniada) e à direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal). A afirmativa III também está correta, pois o termo saúde no SUS adota um conceito ampliado, que vai além da ausência de doença, entendendo-a como resultado das condições de vida, trabalho, alimentação, moradia, saneamento, meio ambiente, renda, educação, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais, sendo um direito de cidadania.
(E) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, tornando esta alternativa inválida.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Conhecimentos Comuns (Enfermeiro) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.