Questão nº 30
Questão de Legislação Específica · FGV MPAL 2018 (nº 30)
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Compete ao Colégio dos Procuradores de Justiça deliberar e efetivar as alterações necessárias na Lei Orgânica da Instituição.
( ) O Conselho Superior do Ministério Público é quem indica ao Procurador Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à promoção por merecimento.
( ) Cabe ao Procurador Geral de Justiça dirimir conflitos de atribuições entre membros do MP, designando quem deva oficiar no feito.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
- AV –V – F.
- BF – V – V (alternativa correta)
- CF – V – F.
- DF – F – V.
- EV – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) é a norma que estabelece a organização, as atribuições e o funcionamento de seus órgãos, definindo as competências específicas de cada um, como o Colégio de Procuradores, o Conselho Superior e o Procurador-Geral de Justiça.
- (A) Incorreta: A Lei Orgânica da Instituição é uma lei estadual, cuja alteração compete ao Poder Legislativo Estadual, mediante proposta, e não a um órgão interno do MP como o Colégio de Procuradores de Justiça.
- (B) Correta: O Conselho Superior do Ministério Público tem, entre suas atribuições, a de elaborar as listas de promoção por merecimento e antiguidade, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça.
- (C) Incorreta: O gabarito oficial indica que esta alternativa é incorreta, pois a sequência correta é F-V-V.
- (D) Incorreta: O gabarito oficial indica que esta alternativa é incorreta, pois a sequência correta é F-V-V.
- (E) Incorreta: O gabarito oficial indica que esta alternativa é incorreta, pois a sequência correta é F-V-V.
Fonte: FGV MPAL 2018 Técnico do Ministério Público - Geral (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.