Questão de Legislação Específica · FGV MPAL 2018 (nº 30)

O princípio da indivisibilidade do Ministério Público significa que seus membros são intercambiáveis. Ou seja, a instituição é um corpo único e coeso, e a atuação de um promotor ou procurador é, na verdade, a atuação do próprio Ministério Público como um todo, não de uma pessoa específica. Se um membro for substituído, o processo continua sem interrupção, pois o interesse defendido é da instituição, e não do indivíduo.

• (A) Incorreta: A autonomia funcional refere-se à independência do MP para atuar, sem subordinação a outros poderes, e não à intercambialidade de seus membros.
• (B) Incorreta: A unidade de atuação significa que o Ministério Público é um só, sob uma única chefia, com objetivos e princípios comuns em todo o território. Embora relacionado à ideia de um corpo único, o fragmento enfatiza mais a intercambialidade dos membros ("cada membro representa o órgão todo", "não fixação de membro") do que a hierarquia ou a unicidade de comando, que são características da unidade. Esta é a armadilha, pois unidade e indivisibilidade são princípios irmãos, mas o texto foca na intercambialidade e na representação do todo pelo membro, que é a essência da indivisibilidade.
• (C) Incorreta: Representatividade não é um princípio institucional do MP no mesmo sentido de unidade, indivisibilidade e autonomia. O MP representa a sociedade, mas "representatividade" não descreve a característica do fragmento.
• (D) Correta: O fragmento descreve perfeitamente a indivisibilidade: "Cada membro do MP representa o órgão todo" e a "não fixação de membro" que significa a "totalidade homogênea do Órgão" indicam que os membros são intercambiáveis e que a instituição é a verdadeira titular do interesse, não o indivíduo.
• (E) Incorreta: O promotor natural garante que ninguém será processado por um promotor escolhido arbitrariamente, mas sim por aquele previamente determinado por critérios legais, focando na garantia do cidadão e na imparcialidade, não na intercambialidade dos membros.