Questão de Legislação Específica · FGV TCE-TO 2022 (nº 66)

As formas de provimento são os modos pelos quais um indivíduo ocupa um cargo público, seja por ingresso ou por retorno a uma posição anterior. A questão aborda o retorno de um servidor estável que teve sua demissão considerada ilegal.

• (A) Incorreta: Aproveitamento ocorre quando um servidor em disponibilidade (sem cargo ativo, geralmente por extinção do cargo) retorna ao serviço. Eduardo foi demitido, não colocado em disponibilidade.
• (B) Correta: Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens, quando sua demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial. Isso se encaixa perfeitamente na situação de Eduardo, que teve sua demissão revertida.
• (C) Incorreta: Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação física ou mental atestada por perícia médica oficial. Não é o caso de Eduardo.
• (D) Incorreta: Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo de origem, por inabilitação em estágio probatório em outro cargo ou por reintegração do anterior ocupante. A armadilha da banca aqui é que a recondução também implica um retorno ao cargo anterior, mas a causa é diferente: Eduardo foi demitido e teve a demissão invalidada, não falhou em estágio probatório em outro cargo.
• (E) Incorreta: Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. Eduardo foi demitido, não aposentado.