Questão de Legislação Específica · FGV MPAL 2018 (nº 26)

A transferência é quando um servidor público muda de um cargo efetivo para outro cargo que possui o mesmo nome e as mesmas atribuições, mas que pertence a um quadro de pessoal diferente (outro órgão ou instituição), sempre dentro do mesmo Poder (ex: do Ministério X para a Agência Y, ambos do Poder Executivo).

• (A) Incorreta: Ascensão era uma forma de provimento que permitia ao servidor passar para um cargo de nível superior, e foi declarada inconstitucional pelo STF. O texto fala em cargo de "igual denominação".
• (B) Incorreta: Reintegração é o retorno do servidor ao cargo que ocupava (ou em um cargo equivalente) quando sua demissão foi considerada ilegal. Não se trata de uma realocação entre quadros diferentes.
• (C) Incorreta: Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade, seja por invalidez que cessou ou por interesse da administração. Não envolve a movimentação de um servidor ativo entre quadros.
• (D) Correta: A transferência é exatamente o que o texto descreve: a realocação de um servidor de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, mas dentro do mesmo Poder.
• (E) Incorreta: Reaproveitamento é o retorno do servidor que estava em disponibilidade (aguardando recolocação porque seu cargo foi extinto ou declarado desnecessário) para um cargo compatível. Não é uma movimentação entre quadros de servidores ativos.