Questão de Legislação Específica · FCC MPE-AM 2024 (nº 26)

Para ser Procurador-Geral de Justiça, o chefe do Ministério Público, a lei exige que o candidato cumpra certos requisitos, como uma idade mínima, e essa idade precisa ser atingida em um momento específico do processo de seleção.

• (A) Incorreta: A idade mínima não é 40 anos, e o momento de aferição não é a posse.
• (B) Incorreta: A idade mínima não é 45 anos, e o momento de aferição não é a posse.
• (C) Incorreta: A idade mínima não é 40 anos, apesar de "inscrição" ser o momento correto.
• (D) Incorreta: Embora a idade de "mais de 35 anos" esteja correta, a pegadinha da banca está no momento de aferição. A lei exige que a condição seja cumprida na data da inscrição (ou seja, quando o candidato se apresenta ou é incluído na lista tríplice), e não apenas na data da posse. Muitos candidatos se confundem, achando que todas as condições são verificadas apenas no ato final da posse.
• (E) Correta: Conforme a Lei Complementar nº 011/1993 do Amazonas (Art. 10), uma das condições de elegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça é ter mais de 35 anos de idade na data da inscrição para a lista tríplice.