Questão de Legislação Específica · FGV MPAL 2018 (nº 30)

O princípio da indivisibilidade do Ministério Público significa que todos os seus membros são intercambiáveis e representam a instituição como um todo, não agindo em nome próprio, mas em nome do órgão. Isso garante que a atuação do MP seja contínua e que o interesse público seja defendido independentemente do membro específico que esteja atuando.

• (A) Incorreta: A autonomia funcional refere-se à independência do MP para exercer suas atribuições sem interferências externas, o que não é o foco do fragmento.
• (B) Incorreta: A unidade de atuação significa que o MP é um só órgão em todo o território nacional e em todas as suas ramificações, com os mesmos princípios e finalidades. Embora relacionado, o texto enfatiza a representação do órgão por cada membro e a intercambialidade, que são características da indivisibilidade. A armadilha aqui é que unidade e indivisibilidade são princípios irmãos e muitas vezes confundidos, mas o texto foca mais na relação do membro com o todo ("Cada membro do MP representa o órgão todo") do que na ideia de ser um único corpo nacional.
• (C) Incorreta: A representatividade não é um princípio institucional do MP no sentido jurídico-constitucional como os demais. O MP representa a sociedade, mas "representatividade" como princípio institucional não se encaixa na descrição.
• (D) Correta: O fragmento descreve perfeitamente a indivisibilidade, ao afirmar que "Cada membro do MP representa o órgão todo" e que o órgão é uma "totalidade homogênea", indicando que os membros são intercambiáveis e que a atuação de um é a atuação da instituição.
• (E) Incorreta: O promotor natural garante que a designação do membro do MP para atuar em um caso seja feita por critérios legais preestabelecidos, evitando escolhas arbitrárias, o que não é o tema do texto.