Questão de Legislação Específica · FGV FHEMIG 2023 (nº 27)

Equidade em saúde significa dar mais a quem precisa mais, para que todos tenham a mesma chance de alcançar o melhor nível de saúde possível, reconhecendo as diferenças sociais, econômicas e culturais que afetam a saúde de grupos específicos.

• (A) Correta: O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é uma política de caráter universal, ou seja, oferece vacinas para toda a população, sem distinção, visando a prevenção de doenças. Embora a universalidade e o acesso igualitário contribuam para a saúde de todos, o PNI não é uma política que enfatiza a equidade no sentido de focar em grupos específicos que enfrentam barreiras históricas ou sociais para acessar a saúde, com estratégias diferenciadas para superar essas barreiras. Ele trata a todos de forma igualitária na oferta de vacinas, enquanto as políticas de equidade buscam tratar de forma desigual (diferenciada) para alcançar resultados iguais. Armadilha da banca: O PNI é um programa essencial e de grande sucesso no SUS, e a universalidade é um princípio do SUS, o que pode levar a pensar que ele promove equidade. Contudo, as políticas de equidade, no contexto da questão, referem-se a ações direcionadas a grupos específicos que sofrem desvantagens.

• (B) Incorreta: A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra busca reduzir as iniquidades em saúde que afetam essa população, decorrentes do racismo e da discriminação, enfatizando a equidade.

• (C) Incorreta: As Ações e Diretrizes em Saúde para a População em Situação de Rua visam garantir o acesso e a atenção integral à saúde de um grupo altamente vulnerável e marginalizado, promovendo a equidade.

• (D) Incorreta: A Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta reconhece as especificidades e as barreiras de acesso à saúde dessas populações, buscando garantir a equidade em suas condições de vida e saúde.

• (E) Incorreta: A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais visa combater a discriminação e garantir o acesso e a atenção integral à saúde dessa população, que enfrenta estigma e barreiras no sistema de saúde, sendo um exemplo claro de política de equidade.