Questão nº 22
Questão de Legislação Específica · FGV TCE-PI 2021 (nº 22)
FGV2021Assistente de AdministraçãoLegislação Específica
Gabarito: Ever comentário ↓
A Resolução TCE/PI nº 12/2019, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, estabelece que a Secretaria Administrativa tem a seu cargo, além de outras atividades decorrentes da natureza do órgão ou determinadas pelo Presidente:
- Aa coordenação e apoio ao funcionamento do Plenário e das Câmaras, cabendo-lhe organizar o expediente e a pauta das sessões e promover sua publicação no site e no Diário Oficial;
- Ba elaboração da correspondência e atos da Presidência, bem como o encaminhamento à Presidência de correspondência recebida, observadas a importância e a urgência de cada documento;
- Co aprimoramento da comunicação interna e externa do TCE/PI, objetivando informar e integrar seus diversos públicos e ampliar os relacionamentos intra e extraorganizacional;
- Do fomento e o acompanhamento do planejamento estratégico do Tribunal, visando à modernização administrativa e à melhoria contínua do desempenho institucional;
- Eo planejamento, a coordenação, a execução e a supervisão das atividades de administração orçamentária, financeira, de pessoal, patrimônio e de serviços gerais. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Regulamento da Secretaria de um órgão público, como o TCE-PI, detalha as atribuições de cada unidade, ou seja, o que cada setor é responsável por fazer. A questão pede para identificar as funções específicas da Secretaria Administrativa, que é o setor encarregado do suporte de infraestrutura e gestão interna do Tribunal.
- (A) Incorreta: Esta atribuição, que envolve o Plenário e as Câmaras, a pauta das sessões e sua publicação, é típica de uma Secretaria Judiciária ou Secretaria das Sessões, e não da Secretaria Administrativa. A armadilha é que "apoio ao funcionamento" pode soar genérico, mas o contexto específico é deliberativo/judicial, o que geralmente é função de uma unidade especializada para o funcionamento dos órgãos colegiados.
- (B) Incorreta: A elaboração de correspondência e atos da Presidência, bem como o gerenciamento de sua correspondência, são funções do Gabinete da Presidência ou de uma Assessoria direta à Presidência, não da Secretaria Administrativa.
- (C) Incorreta: O aprimoramento da comunicação interna e externa é responsabilidade de uma Assessoria de Comunicação Social ou Secretaria de Comunicação, e não da Secretaria Administrativa.
- (D) Incorreta: O fomento e acompanhamento do planejamento estratégico é atribuição de uma Secretaria de Planejamento e Gestão ou de uma Assessoria de Planejamento, e não da Secretaria Administrativa.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve as funções clássicas de uma Secretaria Administrativa, que abrange o planejamento, coordenação, execução e supervisão de áreas essenciais como orçamento, finanças, gestão de pessoal, patrimônio e serviços gerais, que são o suporte fundamental para o funcionamento do órgão.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Assistente de Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.