Questão de Legislação Específica · FGV TJTO 2022 (nº 29)

A reversão é o retorno do servidor público aposentado por invalidez ao serviço ativo, quando uma junta médica oficial declara que os motivos da aposentadoria não existem mais.

• (A) Correta: A reversão é o instituto que permite o retorno do servidor aposentado por incapacidade permanente ao serviço ativo, caso a junta médica declare que os motivos da aposentadoria cessaram, conforme previsto na legislação (ex: Art. 25 da Lei nº 8.112/90 para servidores federais, e legislações estaduais análogas, como o Art. 26 da Lei nº 1.818/2007 do Tocantins).
• (B) Incorreta: A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em caso de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante. Não se aplica a aposentadoria.
• (C) Incorreta: A reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo, em razão de invalidação de sua demissão por decisão judicial ou administrativa. Não se aplica a aposentadoria.
• (D) Incorreta: A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação física ou mental, sem que ele tenha sido aposentado. A armadilha aqui é a menção à junta médica, mas a readaptação é para servidor ativo com limitações, não para retorno de aposentadoria.
• (E) Incorreta: O aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade (que teve seu cargo extinto ou declarado desnecessário) ao serviço ativo. Não se aplica a aposentadoria.