Questão nº 23
Questão de Legislação Específica · FGV TCE-PI 2021 (nº 23)
José, servidor público ocupante de cargo efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, discriminou seu colega de trabalho Antônio, motivado por preconceito de cunho religioso.
Consoante dispõe o Código de Ética do TCE/PI (Resolução TCE/PI nº 01/2018), por ter praticado infração ética, sem prejuízo das demais sanções previstas em legislação infraconstitucional, de acordo com as circunstâncias e a gravidade da conduta a serem aferidas em regular processo ético, em tese, José está sujeito a sanções de:
- Aadvertência confidencial em aviso reservado; suspensão até trinta dias; demissão;
- Badvertência confidencial em aviso reservado; suspensão até noventa dias; exoneração;
- Ccensura confidencial em aviso reservado; suspensão até noventa dias; demissão;
- Drecomendação; advertência confidencial em aviso reservado; censura ética em publicação oficial; (alternativa correta)
- Eadvertência confidencial em aviso reservado; censura ética sem publicação oficial; obrigação de frequentar curso de capacitação profissional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Código de Ética do TCE-PI estabelece as regras de conduta para seus servidores e prevê sanções éticas específicas para quem as descumpre, como no caso de discriminação. Essas sanções são distintas das punições administrativas gerais e buscam corrigir a conduta e preservar a integridade do órgão.
- (A) Incorreta: As sanções de "suspensão" e "demissão" são punições administrativas previstas em outras legislações (como estatutos de servidores), e não as sanções éticas listadas no Código de Ética do TCE-PI (Resolução TCE/PI nº 01/2018, Art. 17).
- (B) Incorreta: Assim como na alternativa A, "suspensão" e "exoneração" são sanções administrativas, não éticas, conforme o Código de Ética do TCE-PI.
- (C) Incorreta: "Suspensão" e "demissão" são sanções administrativas. Além disso, o Código de Ética prevê "censura ética em publicação oficial", e não "censura confidencial em aviso reservado".
- (D) Correta: Conforme o Art. 17 da Resolução TCE/PI nº 01/2018 (Código de Ética do TCE-PI), as sanções aplicáveis por infração ética são exatamente: I – recomendação; II – advertência confidencial em aviso reservado; III – censura ética em publicação oficial. A armadilha da banca nas outras alternativas é misturar essas sanções éticas específicas com sanções administrativas mais graves (como suspensão ou demissão), que são regidas por outras leis, ou alterar sutilmente a descrição das sanções éticas.
- (E) Incorreta: O Código de Ética especifica "censura ética em publicação oficial", e não "sem publicação oficial". A "obrigação de frequentar curso de capacitação profissional" não está listada como uma das sanções éticas no Art. 17 do referido Código.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Assistente de Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.